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Entenda as Medidas Provisórias 664 e 665
As Medidas Provisórias 664 e 665, que ajustam as legislações trabalhista e previdenciária, em discussão com o Congresso Nacional, não tratam apenas de ajustes. Muitas delas são para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam mantidos no futuro, já que o cenário atual não corresponde mais à legislação vigente:
A partir de hoje, vamos explicar, no Portal da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, cada uma das mudanças previstas nas MPs. Um resumo do que significa cada uma delas pode ser lido em uma cartilha produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para ler, clique aqui .
- Aumentou o emprego e a formalização: 15,5 milhões no setor privado de 2003 a 2013;
- Base de segurados da previdência aumentou em 30 milhões entre 2003 e 2013;
- De 2003 a 2014 o Salário Mínimo (base para todo o sistema de proteção social) teve aumento de 73%;
- Sobrevida dos brasileiros aumentou em média 4,4 anos em 13 anos;
- No geral, aumentou a expectativa de vida do brasileiro em 12,4 anos, tendo passado de 62,5 anos para 74,9, entre 1980 e 2013.
Fonte: Secretaria de Relações Institucionais