Ações do Ministério da Economia com a OCDE

Mesmo antes do início do processo de acessão, o Ministério da Economia vinha trabalhando para convergir suas políticas e sua legislação às melhores práticas internacionais.

Em 2020, com vistas ao processo de acessão do Brasil à OCDE e sob a supervisão do Comitê Gestor do Conselho Brasil-OCDE, do qual é integrante, o Ministério da Economia avaliou mais de uma centena de instrumentos da organização. 

Além de participar da maioria das políticas públicas tratadas na OCDE, o ME também é objeto de inúmeros estudos realizados pela organização. Isto se dá tanto nas revisões por pares (peer reviews) quanto em pesquisas (surveys) e outros documentos da Organização.

O Economic Survey, por exemplo, é um documento publicado a cada dois anos, sendo a nona e última edição relativa a 2019/2020. Cada edição apresenta uma análise abrangente da evolução do país selecionado, juntamente com capítulos dedicados aos principais desafios econômicos enfrentados.

A revisão por pares é o principal método de avaliação de políticas da OCDE. É por meio dela que se examina a qualidade e a eficiência de políticas, leis, processos e instituições de um país frente aos demais países da OCDE, considerando, inclusive, os instrumentos legais aprovados pelo Conselho da OCDE.

Atualmente, há pelo menos dois trabalhos em andamento no Ministério da Economia ligados a alguns dos instrumentos mais complexos da OCDE: preços de transferência e Códigos de Liberalização de Capitais.

Confira alguns peer reviews e estudos que envolveram o Ministério da Economia e entidades vinculadas nos últimos anos.

Review de Centro de Governo

Digital Trade Review

SMEs e Empreendedorismo

Review da Governança de Empresas Estatais

Review de Política Regulatória

Concorrência em compras públicas

Concorrência nos setores de portos e aeroportos

Estudo de Governo Aberto

Review do Serviço Público Federal

Regulação financeira

Performance ambiental