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ATENDIMENTO
Receita Federal reorganiza lista dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO)
Foi publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de janeiro de 2023, a Portaria SRRF01 nº 247 , de 5 de janeiro de 2023, que altera os horários de atendimento dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (RF01), compreendendo o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins. A nova norma substitui a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022.
O canal de atendimento online Chat RFB foi colocado à disposição do contribuinte em abril de 2019 e a prestação dos serviços passou a ser feita por Região Fiscal a partir de dezembro de 2021.
A alteração visa apenas retirar dos serviços de “Emissão de GPS” e “Regularização de Cadastro Previdenciário” da lista de serviços individuais, sendo que estes ainda serão prestados ao acessar os serviços “Regularizar débitos declarados em GFIP” e “Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP”.
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SERVIÇO |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO |
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Converter processo eletrônico em digital |
8h às 18h |
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Discordar de compensação de ofício |
7h30 às 18h |
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Obter cópia de declaração |
8h às 18h |
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Protocolar processo |
7h às 19h |
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Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ) |
8h às 18h |
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Regularizar débitos de imposto de renda (IRPF) |
7h30 às 18h |
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Regularizar débitos de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) |
7h30 às 18h |
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Regularizar débitos de obra (Sero) |
8h às 15h |
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Regularizar débitos declarados em DCTFWeb |
7h30 às 15h |
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Regularizar débitos declarados em GFIP |
7h30 às 18h |
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Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial) |
8h às 15h |
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Regularizar débitos do Simples Nacional e MEI |
7h30 às 15h |
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Regularizar débitos objeto de Declaração de Compensação |
7h30 às 18h |
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Regularizar demais débitos tributários (DCTF e Autos de Infração) |
7h30 às 18h |
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Regularizar parcelamento de débitos declarados em GFIP |
7h30 às 18h |
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Regularizar parcelamento de demais débitos |
7h30 às 18h |