Relatório do PPA apresenta melhoria em 57% dos indicadores em 2021

Nesta quarta-feira (31/8), o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o relatório do monitoramento do Plano Plurianual (PPA) referente ao ano de 2021, que apresenta os resultados obtidos na execução do PPA 2020-2023. Segundo o documento, dos 63 indicadores monitorados, 36 (ou seja, 57%) foram alcançados. O maior entrave para o desempenho no período foi a pandemia de Covid-19 que impactou, no ano passado, em 14% das metas.

O relatório oferece transparência ao resultado obtido na execução das prioridades estabelecidas em seu planejamento. Entre as metas que foram cumpridas, várias geram alcance social importante, como a distribuição de vacinas contra a Covid-19 para a população, a entrega de unidades habitacionais e a conclusão de empreendimentos de drenagem e manejo de águas pluviais.  

Além de prestar contas à sociedade sobre o andamento das prioridades do governo e resultados, o relatório do PPA cumpre outros importantes objetivos, como oferecer informações para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), mapear entraves para que haja correção de rumos e melhoria do desempenho das políticas públicas acompanhadas, permitir à sociedade verificar se os compromissos assumidos pelo governo estão sendo alcançados, entre outros.

O documento também reúne dados sobre o andamento dos trinta investimentos prioritários do governo. Entre os empreendimentos monitorados, estão os Projetos de Integração do Rio São Francisco, as construções da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), do Laboratório Sirius e do Centro de Processamento de Imunobiológicos na Fiocruz, e o desenvolvimento de submarinos convencionais e nuclear.

Você conhece o PPA?

O principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo é o Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal e deve contemplar as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas que são relativas aos programas de duração continuada.

O PPA é estabelecido por lei e tem vigência de quatro anos. Sua duração sempre se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o fim do primeiro ano do mandato sucessor. O PPA vigente se iniciou em 2020 e se prolongará até o fim de 2023.