Aberto credenciamento para contratação de empresas para estruturação de PPPs de Resíduos Sólidos Urbanos

Está em fase de credenciamento pela Caixa Econômica Federal a contratação de empresas ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados de estruturação de projetos de Parceria Público-Privadas (PPP) no setor de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de origem domiciliar. O recebimento da documentação será exclusivamente por meio do Portal de Licitações Caixa, até às 23h59 desta sexta-feira (23/9). Já o prazo para recebimento das propostas e da documentação de habilitação vai até às 13 horas do dia 26 de setembro.

O procedimento é modalidade específica de contratação por inexigibilidade de licitação, com todo regramento definido em edital. As empresas ou consórcios interessados deverão comprovar os requisitos exigidos para habilitação preliminar e atender às demais exigências.

Os projetos a serem desenvolvidos pelas empresas selecionadas são financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa e coordenado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo é qualificar progressivamente os processos de estruturação do FEP, sendo a contratação de consultorias por procedimentos licitatórios que valorizem a capacidade técnica item central em tal estratégia.

As orientações para acesso às informações do edital são as seguintes: ao clicar em “Pesquisa de certame”, localizar a licitação desejada → clicar no número do certame → aba “Questionamentos” → “Esclarecimentos” → efetuar os preenchimentos devidos, anexar eventuais arquivos e, para finalizar, clicar em “Enviar questionamento”.

Mais informações podem ser obtidas com a Caixa, pelo envio de e-mail para licitacoes.sa@caixa.gov.br.