Brasil encaminha Memorando Inicial à OCDE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que o encaminhamento do Memorando Inicial à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – assim como o avanço no processo de acessão do país à entidade – ocorrem num momento em que o Brasil ganha relevância como potência energética e alimentar e como polo de atração de investimentos.     

O pronunciamento do ministro foi feito durante entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (6/10), no Palácio do Planalto, na qual foi divulgado oficialmente o cumprimento de mais um passo para a acessão do país à OCDE: a entrega do Memorando Inicial, que avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do país aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas. Entre elas, Comércio, Economia digital, Saúde, Educação, Meio ambiente, Turismo e Energia nuclear. A entrega do documento, via transmissão por carta datada de 30 de setembro, estava prevista no Roteiro de Acessão do Brasil à Organização.

Instrumentos normativos

Resultado do trabalho conjunto de cinco ministérios que formam o Conselho Brasil-OCDE – Economia, Relações Exteriores, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Governo da Presidência da República, sob coordenação da Casa Civil –, a avaliação foi feita individualmente para cada um dos 230 instrumentos normativos definidos pela OCDE para o processo de acessão do Brasil. O documento registra a adesão brasileira a 108 instrumentos e a adesão em andamento a outros 45.

A execução do Memorando Inicial – com 1.170 páginas e 32 capítulos – incluiu a realização de 120 oficinas sobre 17 eixos temáticos; a mobilização de 55 pontos focais setoriais; a participação de 26 ministérios, 48 instituições vinculadas e 972 técnicos do governo federal.

A entrega do documento antecede às discussões técnicas nos 26 comitês e grupos de trabalho designados pela OCDE para avaliar as informações fornecidas pelo Brasil e aquelas que ainda serão enviadas ao longo da negociação.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – um fórum internacional multilateral de discussão de políticas públicas – tem atualmente 38 países-membros. As relações do Brasil com a entidade começaram em 1990, e a formalização do interesse em se tornar membro ocorreu em 2017.