BNDES e Economia fecham proposta de devolução de recursos ao Tesouro após nova recomendação do TCU

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Economia fecharam proposta para um novo cronograma de devolução de passivos junto ao Tesouro Nacional, no âmbito do Acórdão nº 56/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU). Do valor ainda devido de R$ 69.077.953.932,91, o Banco irá pagar R$ 45 bilhões até 30 de novembro de 2022 (em torno de 65%) e quitar a dívida remanescente (R$ 24.077.953.932,91) até 30 de novembro de 2023.

A decisão aprovada pelo Conselho de Administração do Banco foi construída em respeito às condições definidas pelos acórdãos do TCU que indicam o não comprometimento da estabilidade da instituição financeira, entre outras ressalvas.

O BNDES também assumiu como premissa a não utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a não realização de captações com a finalidade de amortizar os passivos, a preservação da solidez e do equilíbrio financeiro-patrimonial, a preservação da capacidade de desenvolvimento de suas atividades e a manutenção dos índices de capital acima dos limites mínimos gerenciais e regulatórios.

O cronograma também mantém em aberto a possibilidade de eventuais pagamentos extras, sempre que houver recursos em disponibilidade de caixa excedente ao mínimo prudencial e demais indicadores de liquidez e capital regulatórios.