Superávit primário dos Estados chega a R$ 121 bilhões em 2021

Em 2021, os estados brasileiros apresentaram o melhor resultado primário da série histórica apurada sob o critério acima da linha desde 2015, de R$ 121 bilhões, o que representa um acréscimo nominal de R$ 59 bilhões (94,57%) em relação ao resultado verificado em 2020, de R$ 62 bilhões. Os entes terminaram o ano com um aumento de R$ 86 bilhões em seus estoques de caixa e equivalente de caixa.  Os dados estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta terça-feira, 29/11, pelo Tesouro Nacional.

O bom desempenho observado nas contas desses entes em 2021 está em linha com a trajetória verificada em 2020 e foi possível graças a uma situação econômica mais favorável decorrente da retomada da atividade econômica (crescimento real nacional do PIB de 4,6% no ano), aumento acentuado de preços dentre produtos importantes na base tributária dos estados, como combustíveis e energia elétrica, e aumentos salariais ainda contidos pela proibição trazida pela Lei Complementar 173/2020.

De acordo com a publicação, o resultado positivo deve ser observado com cautela, já que foi fortemente impactado por fatores conjunturais, como o aumento de preços e a vedação ao aumento de gastos com pessoal vigente até o final de 2021.  A partir de 2022, alerta o relatório, o elevado caixa acumulado por causa de uma conjuntura favorável poderá́ ser utilizado para contratação de gastos continuados, potencialmente criando desequilíbrios estruturais futuros.

Já o resultado orçamentário, que é calculado pela diferença entre as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas no exercício, manteve-se positivo em R$ 45,4 bilhões, um acréscimo de 35,35% em relação ao resultado de 2020, de R$ 33,6 bilhões. Além disso, a necessidade de financiamento dos entes ficou negativa em R$ 20 bilhões, o que indica que os estados, numa base agregada, deixaram menos compromissos por honrar, arrecadando receitas suficientes para financiar seus gastos sem recorrer a fontes de financiamento como operações de crédito e alienações de bens.

Diferentemente de 2020, quando o crescimento das receitas dos estados ocorreu por aumento nos valores das transferências, associado a auxílios financeiros no âmbito da pandemia de Covid-19, em 2021 o aumento das receitas ocorreu principalmente pelo crescimento das receitas de arrecadação própria, especialmente do ICMS. Em 2021, apenas o estado do Rio de Janeiro apresentou aumento real significativo das receitas de transferência, explicado pelo impacto do aumento do preço do barril de petróleo nas transferências de royalties.

Pelo lado da despesa, o destaque em 2021 ficou por conta da redução real na despesa com pessoal, já que o aumento agregado observado nessa rubrica foi inferior à inflação verificada no período. Ao todo, 22 estados apresentaram redução real nessa modalidade de despesa. As maiores quedas foram observadas em São Paulo (-8,2%) e Bahia (-6,7%), enquanto Roraima e Amazonas apresentaram os maiores aumentos (14,3% e 4,2%, respectivamente). De acordo com o documento, Acre, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Minas Gerais apresentam alto comprometimento de suas receitas correntes líquidas (superior a 57%) com despesas com pessoal. 

Apesar da redução real na despesa com pessoal, observou-se em 2021 um aumento real das despesas primárias agregadas nos estados, decorrente principalmente da elevação de outras despesas correntes e investimentos (alta de 69,7% entre 2020 e 2021 em relação à Receita Corrente Líquida). Alagoas foi o estado que apresentou maior variação nas despesas primárias, com um aumento de 28,3% em relação a 2020.

A melhoria nas contas dos estados se reflete também no resultado da análise da capacidade de pagamento (Capag), classificação feita pelo Tesouro Nacional a partir da verificação de indicadores econômico-financeiros que refletem o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União.

Municípios e capitais

O resultado orçamentário agregado dos municípios foi superavitário em R$ 95 bilhões em 2021, com crescimento de mais de R$ 50 bilhões em relação a 2020 (111%). A receita corrente municipal aumentou em R$ 126 bilhões (16,44%), puxada pelo crescimento da arrecadação própria (18,5%) e pelas receitas de transferência, que representaram mais de R$ 81 dos R$ 126 bilhões do aumento das receitas correntes, refletindo em grande parte os aumentos expressivos na arrecadação de Imposto de Renda e do ICMS.

A receita de transferência do ICMS cresceu R$ 33,4 bilhões (26,78%), acompanhando o aumento observado na arrecadação dos estados. Também ocorreu um forte aumento nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de R$ 34 bilhões (34,7%).  Já́ a categoria “Outras”, que reúne as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), além das transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cessão onerosa dos campos de petróleo, aumentou R$13 bilhões sobre uma base elevada de 2020, quando a União realizou transferências extraordinárias aos governos regionais.

As Receitas de Capital caíram R$ 3,4 bilhões no período, influenciadas principalmente pela redução de R$ 4,4 bilhões em operações de crédito, parcialmente compensada pelo aumento em outras receitas de capital.

Pelo lado das despesas, destaque para os gastos com juros e encargos da dívida, que tiveram crescimento de 82,46% (R$ 2,6 bilhões) no período, aumento explicado principalmente pela retomada do pagamento do serviço da dívida, suspenso até o final de 2020 pela Lei Complementar 173/2020. Os crescimentos nas despesas com pessoal ativo (4,91% em relação a 2020) e com inativos (6,43%) foram menores que o IPCA verificado no ano (10,06%).

O boletim traz uma análise apartada dos indicadores financeiros das capitais, como o nível de endividamento, que mostra qual o percentual da receita corrente líquida (RCL) de um exercício que seria consumido caso toda a dívida consolidada do município fosse paga. São Paulo aparece em primeiro lugar como a capital mais endividada, apresentando um índice de 62,7%, seguido pelo Rio de Janeiro, com 61,4%. Na outra ponta, situa-se Boa Vista, com um índice de 12,2%. 

Já o indicador de autonomia financeira, que analisa a proporção de receita própria do município em relação à receita total, revela que todas as capitais dos estados do Sul e Sudeste possuem índice de arrecadação própria acima de 40%. Na liderança nacional encontra-se o município de São Paulo, com 71,4% de arrecadação própria, enquanto Rio Branco, na outra ponta, arrecada apenas 23,7% de sua receita total.

Seguindo a tendência verificada para os estados, a análise da Capag dos municípios revelou um aumento substancial das cidades aptas a contratar empréstimos com garantia da União de acordo com os critérios da Portaria ME nº 5.623/2022.

Outras informações

Na edição de 2022, o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais apresenta ainda seções específicas com detalhamento da situação fiscal de estados e municípios e dos novos instrumentos de ajuste fiscal dos Estados, como o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).  As informações fiscais individuais para cada estado e para o Distrito Federal podem ser acessadas em painel interativo na web, em Fichas dos Estados - Informações Fiscais — Tesouro Transparente.

O Boletim dos Entes Subnacionais, editado pelo Tesouro Nacional desde 2016, apresenta dados fiscais padronizados e apurados segundo os conceitos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para o exercício de 2021 e exercícios anteriores. O objetivo da publicação é aumentar a transparência e estimular as discussões sobre as finanças de estados e municípios.