Secretaria de Política Econômica completa 30 anos com sólida atuação na melhoria das políticas públicas

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) completou 30 anos de atividades com uma linha de atuação transversal consolidada, em apoio não somente a outras áreas da Pasta, mas também a outros órgãos de governo, além da promoção de diálogo constante com o setor privado. Essa foi a principal conclusão da mesa de debates realizada na tarde desta sexta-feira (18/11) em evento comemorativo às três décadas de trabalho da SPE. A atividade — que contou com a mediação do secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, e teve a participação das cinco subsecretarias subordinadas — trouxe detalhes de todas as frentes de ação da SPE.

O titular da Subsecretaria de Análise Econômica de Legislação, Emílio Carlo Teixeira de França, falou da atuação de sua área na elaboração de propostas de melhoria da legislação e posterior acompanhamento dos projetos, mediante interlocução com órgãos dos três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Citou como exemplo o mecanismo de antecipação de recebíveis de frete como forma de melhorar a renda do transportador autônomo de cargas ( Medida Provisória nº 1.051/2021 , convertida na Lei nº 14.206/2021 ). Lembrou também da implantação do Sistema Eletrônico de Registro Público/Serp ( Medida Provisória nº 1.085/2021 , convertida na Lei nº 14.382/2022 ).

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Ambientais, Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, lembrou da importância de sua área na tarefa de assessorar o Conselho Monetário Nacional (CMN) nas questões que envolvem o crédito rural. “Também atua muito fortemente nos programas de risco da agropecuária, especialmente no seguro rural, e na política de garantia de preços mínimos”, apontou. Albuquerque também destacou o apoio na elaboração de medidas focadas nas “finanças verdes”, que incentivam a produção agropecuária sustentável, em respeito ao meio ambiente.

A atuação da Subsecretaria de Política Fiscal em apoio à Secretaria do Orçamento Federal (SOF), ao Tesouro Nacional, à Receita Federal e ao Banco Central foi ponto destacado pelo titular do órgão, Bernardo Borba de Andrade. Ele citou a participação da subsecretaria na elaboração do Prisma Fiscal, sistema que amplia a transparência relativa às expectativas de mercado quanto ao comportamento das finanças públicas. Enfatizou, ainda, a colaboração constante na revisão de normas regulamentadoras, que resultaram em um conjunto de reformas microeconômicas. Andrade lembrou de ações, como a implantação do certificado de crédito de reciclagem, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

A subsecretaria de Política Macroeconômica foi representada pela coordenadora-geral de Estudos Econômicos e Tributários, Hébrida Verardo Moreira Fam. Ela falou sobre o trabalho da área na elaboração da grade de parâmetros macroeconômicos, tarefa que envolve grande esforço da equipe, e também da constante evolução tecnológica, para obter as projeções mais ajustadas a respeito de dados, como inflação e crescimento econômico. Todo esse esforço de obtenção e análise de dados resultam também no Boletim Macrofiscal , publicado bimestralmente. Ela ressaltou a produção e divulgação das notas da SPE, em especial a que mostra a importância da defesa do teto de gastos.

O subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, Vinícius Ratton Brandi, explicou que a sua área tem foco, principalmente, no mercado financeiro, como fator de contribuição para o crescimento econômico. Ele explicou que uma das metas é ajudar a adequar a grande diversidade de produtos do setor para atender, da melhor forma, as necessidades financeiras das pessoas e empresas, estimulando e facilitando o acesso ao crédito e às opções de investimento. Dessa forma, a subsecretaria apoia o financiamento de infraestrutura, as finanças sustentáveis e a melhoria de ambiente de negócios.

A abertura do evento em comemoração aos 30 anos da SPE contou com as participações dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; do chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do ME, Rogério Boueri; e do titular da SPE, Pedro Calhman.

Veja as apresentações realizadas durante o evento SPE, 30 anos .