Publicado nesta sexta-feira (11/11) o edital para desestatização da CeasaMinas

Foi publicado, nesta sexta-feira (11/11), no Diário Oficial da União, o edital com informações sobre as condições de desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. ­– CeasaMinas, empresa de economia mista do governo federal, sob a supervisão do Ministério da Agricultura. O leilão está marcado para o dia 22/12, às 13h, na sede da B3, em São Paulo (SP). Já a data da entrega das propostas está prevista para o dia 16 de dezembro de 2022, das 9h às 13h, também na B3.  

A desestatização da Ceasaminas consiste na venda de dois grandes terrenos greenfield (sem uso nem projeto) localizados em Contagem (lote 1) e da empresa (lotes 2) ou desses dois ativos em conjunto (lote 3). Ademais, o vencedor que arrematar a empresa assinará contrato de concessão de uso com o estado de Minas Gerais para operar os Mercados Livres do Produtor (MLP) atualmente geridos pela empresa.

Acesse o edital de desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. ­– CeasaMinas e seus anexos

Os investimentos da ordem de R$ 27 milhões logo no início da concessão do MLP. Além de promoverem geração de empregos, renda e tributos, eles também vão beneficiar diretamente as populações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial de Contagem, além dos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Caratinga, Barbacena e Uberaba, e, de maneira indireta, as cidades de Maria da Fé e Patrocínio.

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Economia, Bruno Westin, relacionou o empenho da equipe e os benefícios para os usuários. “Chegamos à última etapa da desestatização da CeasaMinas, prevista no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O projeto permitirá a retomada do desenvolvimento e de investimentos, beneficiando diretamente as populações da Região Metropolitana de Belo Horizonte e região”, afirma.

Pedro Capeluppi, secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, também ressalta os benefícios do projeto. "Muito mais do que uma privatização, a conclusão desse projeto encerra uma questão que persiste há 20 anos. A União recebeu a empresa do estado de Minas Gerais com a obrigação de transferi-la para a iniciativa privada. Essa demora impediu o desenvolvimento da região e a melhoria da qualidade de vida de todos que frequentam diariamente o local. A desestatização vai trazer enorme ganho de qualidade a todos os envolvidos", conclui.

A Companhia iniciou sua operação em 1974 e tem por objeto a administração de entrepostos de abastecimento em seis municípios mineiros. No final da década de 1990, no contexto da renegociação de dívida do estado de Minas Gerais, o controle sobre a companhia foi transferido para a União.

Transparência 

O projeto de desestatização foi apresentado para a sociedade em audiência pública em 19 de outubro de 2021, na cidade de Belo Horizonte/MG, e permanece disponível ao público desde então.  Na sequência, em 4 de novembro, foram disponibilizadas todas as informações colhidas e processadas no âmbito dos estudos contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como os aperfeiçoamentos ocorridos durante as análises realizadas pelos órgãos de controle. Essa documentação está disponível a qualquer investidor interessado nos ativos.

Ainda com o objetivo de ampliar a divulgação, o BNDES, em conjunto com a consultoria contratada para assessoramento da promoção da venda a potenciais investidores, realizou diversas interações com relevantes atores do mercado no intuito de alavancar o engajamento na futura transação. Houve ainda divulgação do projeto em parceria com o GRI Club em evento realizado dia 26 de abril de 2022. Na ocasião, estavam presentes 33 participantes, dentre os quais gestores de fundos, incorporadores e investidores do segmento imobiliário e logístico.

Por fim, está prevista a realização de roadshow para ampla divulgação. Também já há dezenas de potenciais investidores mapeados pelo BNDES que serão oportunamente contatados para organização dos encontros.