Ministério faz consulta pública sobre riscos climáticos em projetos de infraestrutura

A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/Sepec/ME apresentou, nesta quinta-feira (10/11), novo Anexo sobre Riscos Climáticos, parte integrante do Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício de Projetos de Infraestrutura (Guia ACB). O documento está aberto em consulta pública para aprimoramento de seu conteúdo até o dia 30 de novembro, período reservado para que a Academia, consultorias, representantes de ministérios setoriais, especialistas no tema e a sociedade em geral contribuam para a redação de seu texto final.

Por meio desse anexo, a Sepec espera que a Análise Socioeconômica de Custo-Benefício a ser empreendida seja mais completa, abrangente e realista, auxiliando os analistas e tomadores de decisão na escolha e formatação de projetos de infraestrutura mais resilientes e adaptados aos efeitos das mudanças climáticas, de modo a auxiliar também na prevenção e mitigação dos riscos a que essas infraestruturas estarão expostas no longo prazo.

A análise socioeconômica de custo-benefício é exigida no âmbito do governo federal para os projetos de infraestrutura que venham a compor o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (Pilpi), nos termos do Decreto nº 10.526/2020, conforme metodologia de análise estabelecida no Guia ACB. Dessa forma, o novo anexo vem complementar o Guia ACB com um roteiro para incorporação dos riscos e impactos das mudanças no clima sobre projetos de infraestrutura, além de apresentar conceitos, literatura, fontes de informações e bases de dados climáticos.

Guia ABC

O Guia Geral de Análise Custo-Benefício de Projetos de Investimento em Infraestrutura (Guia ACB) traz diretrizes com o propósito de padronizar a avaliação de viabilidade socioeconômica de projetos e uniformizar premissas e o formato de apresentação, permitindo a comparabilidade entre as propostas de investimento.

O material estabelece diretrizes metodológicas, como período de análise, identificação do projeto, taxa de desconto e outros parâmetros. Fornece orientações práticas sobre análise fundamental, requisitos informacionais da ACB, estimativa de custos, benefícios, externalidades e sua conversão para preços sociais. O Guia ACB, estabelecido na Portaria Sepec/ME nº 188/2022, foi aprovado e recomendado por meio de resoluções no âmbito do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) e do Comitê Interministerial de Governança (CIG).

Assista ao lançamento do documento.