Ministério da Economia lança Plataforma de Compras Públicas para Inovação

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nesta segunda-feira (21/11) a primeira plataforma destinada exclusivamente a compras públicas para inovação no Brasil. Fruto de parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com apoio do Instituto Tellus, a ferramenta foi concebida para apoiar gestores públicos no processo de aquisição de produtos, processos e serviços inovadores.

Durante a abertura do evento, o secretário especial de Produtividade e Competitividade, Alexandre Ywata, destacou os avanços trazidos pela Lei das Startups – sancionada em 1º de junho de 2021 – para o ecossistema de inovação no país. “O investimento em inovação e startups no Brasil está batendo recordes. Em 2021, foram R$ 49 bilhões investidos nesse segmento, mais do que o dobro do investido em 2020 e em patamares bem acima do que tínhamos registrado no período pré-pandemia. Os números são bastante animadores”, declarou.  

A construção da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN) – de acesso gratuito e disponível ao público – levou seis meses e contou com a colaboração de entidades das três esferas de governo, organizações do terceiro setor e agentes do mercado. Seu desenvolvimento teve como ponto de partida a constatação de que o avanço tecnológico e o surgimento de desafios públicos cada vez mais complexos vêm impulsionando as instituições públicas a mudarem radicalmente os paradigmas existentes, por meio da incorporação de novas soluções.

Desta forma, as compras públicas de inovação podem cumprir dupla função: permitir que o poder público resolva problemas e necessidades sociais, contratando soluções inovadoras que ainda não existem; e, ao mesmo tempo, alavancar o desenvolvimento econômico, ao fomentar a demanda por bens e serviços de maior conteúdo tecnológico no país.

Lógica distinta

Em 2020, o TCU e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Instituto Tellus, realizaram amplo estudo sobre as principais dificuldades percebidas na contratação de inovação na gestão pública. Além da dispersão das informações para esse tipo de aquisição, o estudo diagnosticou que a aversão ao risco é o principal agente limitador do processo inovativo.

De acordo com o secretário de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec), Bruno Portela, a construção da CPIN se deu a partir da compreensão de que a aquisição de inovação pública apresenta uma lógica distinta, com alto risco e, muitas vezes, imprecisão. A partir dessa premissa, dois princípios de gestão, divergentes dos tradicionalmente observados, foram centrais para o desenvolvimento do projeto.

Em primeiro lugar, a ideia de que falhas fazem parte do processo incerto da inovação e que, por isso, deve-se gerir os riscos em vez de descartá-los. A plataforma trabalha a partir de conteúdos sobre gestão de risco e da noção de planejamento de compra. Em segundo lugar, é fundamental que o processo de inovação se concentre na busca pela pergunta certa antes de encontrar respostas. “De maneira geral, os gestores estão mais habituados a descrever uma solução antes de compreender o problema em profundidade”, afirmou Portela. E complementou: “A plataforma auxilia o gestor a definir o problema antes de propor uma solução”.

Segundo o secretário, a compra de tecnologia envolve risco, e os gestores frequentemente ficam temerosos de fazer uma compra, mas – ele salienta – a realidade é diferente, pela segurança jurídica que trouxeram a aprovação do Marco Legal das Startups e outras medidas governamentais.

Jornada de Contratação

O elemento central da CPIN é a Jornada de Contratação Pública para Inovação, um esquema visual organizado em etapas que reflete os passos que o agente público precisa seguir para realizar um processo de contratação para inovação. É formada por duas trilhas: a Trilha de Planejamento e a Trilha do Instrumento.

A Trilha de Planejamento contempla as etapas comuns a todas as modalidades de contratações públicas. Ela parte do mapeamento do problema até a definição do instrumento de contratação, e serve para auxiliar o usuário a planejar estrategicamente suas contratações públicas, fornecendo conteúdos e materiais relacionados à temática de cada etapa do processo de planejamento.

Já a Trilha do Instrumento ajuda na definição do instrumento de contratação que será utilizado na aquisição de inovação. Essa é uma das etapas mais desafiadoras para o gestor, pois, além de demandar um profundo conhecimento do problema, exige também o conhecimento de todas as modalidades de contratação disponíveis para que seja possível selecionar qual é a mais adequada à situação. Para auxiliar o gestor nesse momento, foram desenvolvidas duas funcionalidades: o Quiz do Instrumento de Contratação e a Matriz de Análise dos Instrumentos de Contratação.

A plataforma apresenta ainda uma Biblioteca Virtual, por meio da qual o usuário poderá acessar links e documentos em diferentes formatos, incluindo aqueles carregados nos passos das trilhas da plataforma. A Biblioteca Virtual tem filtros de busca, e o conteúdo ficará disponível publicamente. Está previsto para 2023 o desenvolvimento de novas funcionalidades, com foco na interação entre atores do ecossistema de compras públicas para inovação e no acompanhamento de casos concretos.

Lançamento

O lançamento da CPIN ocorreu em evento virtual, com transmissão pelo canal do ME no Youtube. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as principais funcionalidades da ferramenta, com destaque para a Jornada de Contratação Pública para Inovação e a Biblioteca Virtual. O evento contou com a participação de representantes das instituições envolvidas no desenvolvimento da plataforma, e incluiu, ainda, apresentações de especialistas que contribuíram para sua execução.

Tiveram fala na atividade os secretários Alexandre Ywata e Bruno Portela; o secretário-geral da presidência do TCU, Frederico Dias Carvalho; o presidente da ABDI, Igor Nogueira Calvet; o diretor-presidente do Instituto Tellus, Germano Guimarães; o economista André Tortato Rauen, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); o procurador do estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio; e o auditor federal de Controle Externo e assessor de gabinete do TCU, Arby Ilgo Rech Filho.