Ministério da Economia lança guias orientativos do Projeto Construa Brasil

A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou, na última sexta-feira (25/11), o Guia Orientativo de Boas práticas para Códigos de Obras e Edificações e o Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção. As publicações fazem parte do projeto Construa Brasil e visam – dentro do eixo de desburocratização do programa – promover a harmonização e a modernização dos Códigos de Obras e Edificações e dos processos de concessão de alvarás. 

Presente ao evento de lançamento – que aconteceu de forma virtual –, a secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Glenda Bezerra Lustosa, apresentou o histórico do projeto, evidenciando que os guias fazem parte da missão de desburocratizar o setor e têm por finalidade trazer soluções para os gargalos da construção civil. Após apresentar os produtos do Construa Brasil que já foram entregues – como cursos EaD e os novos guias – e reforçar a importância das parcerias que promovem a elaboração e a disseminação das ações do projeto, a secretária deixou clara a necessidade de continuidade da iniciativa. “O Construa Brasil está entre os projetos que consideramos prioritários para o próximo governo e está no relatório que enviamos para a equipe de transição. Tive o privilégio de participar do lançamento do projeto e vou seguir apoiando e divulgando essa iniciativa, pois conheço as dores do setor”, destacou a secretária.

O conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Rodrigo Navarro – que mediou a cerimônia –, reforçou as palavras de Glenda Lustosa, frisando que é preciso dar continuidade ao Construa Brasil, divulgando-o e aperfeiçoando suas ações. “O projeto abarca três eixos importantíssimos para o melhor desempenho do setor: digitalização, desburocratização e industrialização”, afirmou.

A apresentação dos guias ficou a cargo de Alessandra Lacerda, que é líder das metas do projeto referentes à convergência dos Códigos de Obras e Edificações e à melhoria do processo de concessão de alvarás. De acordo com ela, todo o conteúdo dos materiais é reflexo das diversas entidades – privadas e públicas –, e dos representantes da construção, que sempre defenderam os eixos do projeto Construa Brasil e participaram com experiências e ideias.

Sobre o Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações, ela explicou que o conteúdo apresenta conceitos técnicos e legais que simplificam e facilitam a convergência dos regulamentos e processos de licenciamento, em escala nacional. Dividido em seis capítulos, também traz sugestões para os municípios, em relação ao processo de atualização, e exemplos de boas práticas em inovação e sustentabilidade que podem complementar os Códigos.

Já o Guia de Boas Práticas para Obtenção de Alvarás de Construção traz caminhos práticos para a construção do processo de licenciamento de obras e construções, de acordo com os diferentes contextos dos municípios brasileiros, elencando dicas para solucionar problemas decorrentes do processo de licenciamento de forma mais ágil. Apresenta, ainda, notas explicativas sobre o passo a passo para as boas práticas e modelos de fluxos de licenciamento.

“Apesar da construção civil ser um setor focal para o desenvolvimento do país, é o que mais sofre com a burocracia, e esses guias mostram que há soluções que podem ser implementadas para eliminar os gargalos que existem nos municípios”, pontuou Alessandra Lacerda, acrescentando que os conteúdos são de caráter orientativo e pedagógico, com uma linguagem simples, trazendo diretrizes que atendem os parâmetros urbanísticos e os regramentos para um contexto mais simplificado.

Durante o evento de lançamento dos guias foi citada a importância da continuidade e aprimoramento do projeto diante da transição para o novo governo, e também reforçada a parceria da Fiesp com o Construa Brasil, em um esforço para potencializar a divulgação dos produtos que fazem parte do projeto. Thaise Dutra, coordenadora-geral na Subsecretaria da Indústria do Ministério da Economia, deixou claro que a união da iniciativa privada com os entes públicos é o que garantirá essa visibilidade. “Os produtos das metas do projeto Construa Brasil só fazem sentido se chegarem aos municípios. Por isso a importância dessa parceria. Vamos somar esforços para levar informação de forma mais ampla”, disse.

Também participaram da cerimônia de lançamento dos guias o diretor do Departamento da Indústria da Construção e Mineração da Fiesp, Ronaldo Cury; o representante da Associação Paulista de Municípios, Marcelo Forbes Barbieri; e o coordenador técnico do projeto Construa Brasil, Rodrigo Koerich.

Sobre o Construa Brasil

O projeto Construa Brasil é resultado do Termo de Colaboração celebrado entre o Ministério da Economia (ME) e a Rede Catarinense de Inovação (Recepeti). Todas as suas iniciativas visam desburocratizar, digitalizar e industrializar o setor da Construção, promovendo a melhoria do ambiente de negócios e, consequentemente, gerar empregos, elevar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional e contribuir para a retomada da economia brasileira. Para alcançar esses objetivos, foram traçadas nove metas relacionadas à agenda da Construção Civil, entre as quais o incentivo à construção industrializada, a difusão do BIM e o estímulo à aplicação de novas tecnologias.

Acesse mais informações sobre o projeto Construa Brasil.