Ministério da Economia divulga resultado das parcerias entre o Executivo e organizações sociais

A parceria do Executivo federal com o terceiro setor para a execução de atividades de interesse público – como pesquisa científica e educação – tem gerado bons resultados para o país. É o que mostra o projeto “Spending Review: diagnóstico das parcerias entre o poder Executivo federal e as organizações sociais”, apresentado pelo Ministério da Economia no último 9 de novembro. O estudo foi realizado em parceria com o programa Eurosocial, da União Europeia, e contou com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O objetivo da iniciativa foi avaliar a estratégia, a implementação e os resultados do Programa Nacional de Publicização (PNP), que estabelece o modelo de parceria do Executivo com Organizações Sociais (OSs) na execução das ações de interesse público. O estudo apontou que o modelo de parceria tem obtido, continuamente, resultados positivos para os setores que o adotaram.

Ao longo de um ano, foram realizadas entrevistas e oficinas com órgãos supervisores do contrato de gestão com organizações sociais, representantes das OSs já qualificadas, servidores envolvidos no processo e vários especialistas. Depois foram mapeadas as boas práticas realizadas pelas entidades parceiras e identificadas as necessidades de melhorias cabíveis para o modelo de parceria.

O relatório traz, também, uma análise global sobre o perfil dos participantes do mapeamento, gestão financeira e de pessoas das organizações sociais. Além disso, apresenta recomendações para a manutenção do modelo, cujo impacto positivo remete à flexibilidade da gestão, alternativa de ações em caso de restrição orçamentária, e a participação da sociedade na execução de políticas públicas.

Em suas 64 páginas, o documento pontua a necessidade de aperfeiçoamento de aspectos orçamentários, como o fluxo de repasses e o mapeamento das fontes complementares de receita para as organizações sociais. O relatório sugere, ainda, a produção de um manual de elaboração do estudo de publicização, cujo público-alvo são órgãos e entidades públicas interessados em adotar o modelo.

O compartilhamento desses resultados tem o objetivo de dar visibilidade à metodologia do projeto e incentivar os órgãos a mapear as atividades passíveis de publicização, de modo a criar um repositório institucional sobre o modelo para divulgar e dar transparência ao diagnóstico, além de abarcar outros estudos referentes ao Programa Nacional de Publicização. O relatório está disponível em formato digital para download às entidades envolvidas no diagnóstico, órgãos públicos e demais interessados no tema.

Programa Nacional de Publicização

O PNP estabelece um modelo de parceria entre o Estado e a sociedade que possibilita aumento na entrega de serviços públicos, ampliação do número de beneficiários e melhoria na eficiência na execução das políticas públicas. Apesar de ser uma interpretação muito comum, a publicização não se confunde com privatização.

Instituído pela Lei nº 9.637, de 15 maio de 1998, o Programa foi regulamentado pelo Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, e pela Portaria ME nº 297, de 12 de junho de 2019. A legislação permite publicizar serviços e atividades nas áreas de educação, cultura, pesquisa científica, saúde e meio ambiente, além de definir diretrizes e critérios para a qualificação de organizações sociais.

O órgão interessado no Programa firma contrato de gestão com a entidade qualificada como Organização Social (OS), em espírito de cogestão, para a execução das atividades publicizadas. Pelo contrato, o órgão exerce o papel de supervisor, monitorando e avaliando regularmente os resultados obtidos pela OS, como ocorre atualmente com o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e com o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).