Aumento da arrecadação reflete efeitos da consolidação fiscal e de reformas, diz SPE

Os efeitos do processo de consolidação fiscal e a implementação das reformas estruturais e microeconômicas para o aumento da produtividade estão contribuindo para o crescimento econômico sustentável de longo prazo, o que se reflete no aumento da arrecadação federal. A análise foi apresentada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, nesta terça-feira (29/11), durante a divulgação do resultado da arrecadação federal de outubro pela Receita Federal. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu R$ 205,475 milhões em outubro e R$ 1,836 bilhão no acumulado do ano.

Na apresentação Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, considerando a passagem de agosto para setembro, a SPE destacou pontos como a estabilidade do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), o crescimento das vendas do comércio e da receita real do setor de serviços, a queda da taxa de desemprego e o saldo positivo na abertura de novas vagas de empregos formais. Já no mês de outubro, houve a recuperação dos indicadores de confiança entre empresários e consumidores.

A SPE também salientou que as expectativas de mercado medidas pelo Prisma Fiscal voltaram a ficar abaixo do valor da arrecadação total do mês. A arrecadação de outubro foi 3,5% superior ao projetado pelo mercado e a diferença absoluta média nos últimos 12 meses está em 7%. “O montante arrecadado para o mês de outubro ficou próximo da projeção máxima feita pelo mercado”, comentou o coordenador-geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da SPE, Sérgio Gadelha.

Dados positivos em setembro

Entre os dados de setembro que contribuíram para o aumento da arrecadação federal em outubro, ele citou a alta de 0,5% do IBC-Br, refletindo os resultados da produção industrial, das vendas do varejo e da receita real do setor de serviços, além dos dados do setor agropecuário.

Gadelha citou os dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam crescimento de 1,1% em setembro, na primeira alta em cinco meses. O volume de vendas no indicador do Comércio Varejista Restrito, que exclui veículos e materiais de construção, cresceu 1,1%. “O comércio demonstrou recuperação em setembro, o que melhora a perspectiva para os resultados no final do ano”, observou.

Em relação a setembro do ano passado, houve alta de 3,2%, com destaque para as contribuições positivas de hipermercados e supermercados. Já a venda de combustíveis e lubrificantes foi influenciada pela queda dos preços, elevando os volumes comercializados. Na Atividade do Comércio Varejista Ampliado, o volume de vendas em setembro cresceu 1,5% sobre agosto e 1% em relação ao mesmo mês de 2021.

Ele também lembrou que a Pesquisa Mensal de Serviços registrou alta de 0,9% em setembro e de 3,2% no terceiro trimestre, atingido o patamar mais alto da série histórica. “Com isso, o setor não só ampliou o distanciamento em relação ao nível pré-pandemia, já que se encontra 11,8% acima de fevereiro de 2020, como também alcançou o patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2011, superando novembro de 2014”, pontuou, acrescentando que, em relação a setembro de 2021, o volume de serviços avançou 9,7%, na décima-nona taxa positiva consecutiva.

Na ponta da indústria, a pesquisa mensal revelou recuo da atividade em 0,7%, com queda de 1,3% na Indústria de Transformação, mas alta de 1,8% da Indústria Extrativa, na margem. Gadelha acredita que, nos próximos meses, a indústria deve ser favorecida pela recomposição de estoques e pela demanda relativamente aquecida no curto prazo.

Mercado de trabalho aquecido

Do lado do mercado de trabalho, o desemprego caiu para 8,7% no trimestre encerrado em setembro. Foi a menor taxa desde o trimestre fechado em junho de 2015, com queda de 0,6 ponto percentual sobre o trimestre anterior – terminado em junho de 2022 – e de 3,9 pontos percentuais frente ao mesmo período de 2021.

“A taxa de desocupação segue a trajetória de queda observada nos últimos trimestres, influenciada pela manutenção do crescimento da população ocupada”, afirmou Gadelha. A população desocupada, em torno de 9,5 milhões de pessoas, chegou ao menor nível desde o trimestre terminado em dezembro de 2015, caindo 6,2%.

A SPE também considerou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE, que revelou crescimento do rendimento real habitual pela primeira vez desde junho de 2020, tanto na comparação trimestral (+3,7%) quanto na anual (+2,5%), chegando a R$ 2,787 mil. “Esse crescimento está relacionado à redução da taxa de inflação, proporcionando ganhos reais”, explicou Gadelha. Além disso, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência Social registrou saldo positivo de 278.085 carteiras assinadas em setembro, com criação de vagas disseminada entre os setores.

Recuperação da confiança

Quanto aos dados da passagem de setembro para outubro, a SPE destacou que os indicadores de confiança medidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostraram recuperação no terceiro trimestre e voltaram a apontar melhora, com alta na margem em todas as categorias, entre empresários e consumidores, principalmente em serviços e comércio. “Todavia, quando olhamos pontualmente outubro de 2022, a gente observa um recuo na confiança dos consumidores e empresários, em linha com a moderação do ritmo da atividade econômica, mas permanecendo em um nível próximo ao patamar pré-crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19”, frisou.

Gadelha citou ainda o crescimento do Índice de Confiança do Empresário Industrial, medido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e a redução da produção de veículos em outubro, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).