SPU cede imóvel para construção do mercado municipal em Ponta Porã (MS)

Em evento realizado na manhã desta terça-feira (29/3), em Ponta Porã (MS), o governo federal fez a entrega formal à prefeitura do município de um imóvel de propriedade da União com área de 27.724,80 metros quadrados, localizado à Rua XV de Novembro, esquina com as ruas Antônio João, Jorge Roberto Salomão e General Osório. A cessão foi autorizada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia (ME), por meio da Portaria nº 2.273.

Durante a cerimônia, também foram ofertados pontos de conexão de internet, computadores, créditos e títulos de propriedade rural a famílias assentadas do Assentamento Itamarati. Estiveram presentes à atividade o presidente da República, Jair Bolsonaro; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o ministro das Comunicações, Fábio Faria; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho; o secretário especial de Assuntos Fundiários do Mapa, Nabhan Garcia; a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da SPU, Fabiana Rodopoulos; e o presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro. 

A cessão foi pleiteada pelo município para edificação do Mercado Municipal de Ponta Porã, voltado à comercialização de produtos oriundos dos projetos do Assentamento Itamarati (15.936 habitantes), do Assentamento Dorcelina Folador (1.408 habitantes), do Assentamento Nova Era (630 habitantes) e do Assentamento Boa Vista (481 habitantes). A ideia é fomentar o desenvolvimento local e atender à população mais vulnerável, propiciando a esse público a oportunidade de ofertar a produção agrícola familiar e artesanal daquelas comunidades diretamente ao consumidor final. 

Conforme apontado no projeto de utilização apresentado pelo município à SPU, a utilização do imóvel objetiva a "a edificação de um prédio de 2.156,00 metros quadrados, com capacidade de abrigar práticas comerciais que sustentem a produção agropecuária dada pela pequena propriedade rural de Ponta Porã." 

Apesar do uso público do imóvel, haverá exploração comercial direta por parte do município nas áreas destinadas à instalação de empresas, o que seria possível em regime de cessão de uso em condições especiais, desde que o município estabelecesse contrapartidas reais, sendo oneroso apenas para as parcelas destinadas à prestação das atividades com fins lucrativos.

Conceituado como nacional interior de natureza urbano, o imóvel, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (Ex-RFFSA), foi transferido ao patrimônio da União com fundamento na Lei nº 11.483/2007. O prazo da cessão será de 20 anos, a contar da data da assinatura do contrato.