Prorrogado o prazo para o recebimento de propostas para Terminais Pesqueiros Públicos

A Comissão Especial de Licitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou nesta terça-feira (8/3) a alteração do prazo para o recebimento das propostas para os Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Belém (PA), Manaus (AM), Natal (RN) e para o Bloco formado pelos TPP´s de Santos (SP) e Cananéia (SP).

As propostas deverão ser entregues até o dia 9 de março, impreterivelmente entre 13 e 18 horas, de forma presencial, na sede da B3. As propostas entregues até às 14 horas de segunda-feira (7/3) permanecem válidas e suas documentações serão analisadas de acordo com o edital. A data do Leilão permanece a mesma: 11 de março de 2022.

Os estudos das concessões dos Terminais Pesqueiros Públicos que serão leiloados apontam que serão beneficiados mais de 59 mil pescadores artesanais, com produção que pode chegar a mais de 54 mil toneladas de pescado por ano.

Para os sete terminais, ao longo dos 20 anos previstos de concessão, foram estimados investimentos mínimos (capex) de R$ 71,1 milhões, e custos de operação (opex) de R$ 628,5 milhões.

Estima-se, ainda, R$ 986 milhões em benefícios econômicos do projeto, sendo R$ 472 milhões com a agregação de valor devido ao aumento da qualidade sanitária e R$ 192 milhões em ganhos de produtividade na pesca industrial, entre outros. Também foi verificado que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo, como consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção.

Acesse live em que a secretária especial do PPI, Martha Seillier, e o secretário da Pesca e Aquicultura, Joege Seif, debatem a importância dos Terminais Pesqueiros brasileiros para a economia do país.