Paulo Guedes debate com relatora do Projeto de Lei a regulamentação do mercado carbono

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou positiva a proposta de regulamentação de um Novo Mercado de Carbono no país, prevista no Projeto de Lei 528/2021, que tem como relatora a presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Carla Zambelli (PL-SP).

Guedes e a deputada conversaram sobre o tema nesta terça-feira (22/3), em reunião no Ministério da Economia, com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Após conhecer detalhes do substitutivo ao PL apresentado por Zambelli, o ministro destacou o modelo de remuneração pela preservação dos recursos naturais. “A produção de crédito carbono, através de certificadoras, vai aumentar a rentabilidade das atividades que preservem as florestas, impeçam o desmatamento e melhorem todo o ambiente climático mundial”, comentou.

O Brasil pode ganhar com esse mercado, graças aos investimentos de países que precisam reduzir suas emissões e que terão de comprar créditos. “Vai dar uma média de US$ 100 bilhões a US$ 150 bilhões nos próximos oito anos”, previu a deputada, lembrando que o Brasil tem créditos porque emite menos gás carbônico do que recupera da atmosfera.

Nesse contexto, as empresas que conseguirem reduzir suas emissões vão se capitalizar, vendendo seus créditos para aquelas que emitirem mais do que o autorizado. Assim, o país deverá atingir a chamada neutralidade de carbono em 2050.

Valorização da floresta

Pela proposta, haverá um mercado voluntário, que estimulará o uso de créditos de carbono decorrentes de projetos de agricultura e florestas que têm de ser preservadas, como os parques nacionais ou a floresta Amazônica. “A gente vai ganhar dinheiro com a floresta Amazônica. Quanto menos a gente desmatar, mais dinheiro a gente vai ter”, garantiu Zambelli. Estima-se que o Brasil tem potencial de suprir até 37,5% da demanda global no mercado voluntário e de até 22% da demanda global no mercado regulado.

A deputada destacou que esse novo mercado vai ajudar a preservar a imagem internacional do Brasil, porque o projeto está baseado em três pilares – investimento internacional, menos interferência do Estado e valorização da floresta.

Principais pontos

Entre os principais pontos do novo substitutivo do PL de mercado de carbono, estão a manutenção da floresta em pé, o estímulo ao reflorestamento e o combate ao desmatamento, além do uso de créditos de carbono para projetos de agricultura sustentável, como recuperação de pastagem degradada e fixação de carbono no solo.

O projeto também busca evitar a criação de barreiras à entrada de novas empresas que queiram atuar nesse mercado e de custos adicionais excessivos para as empresas brasileiras; protege os exportadores de futuras taxas de carbono proposta pela União Europeia; e leva em consideração especificidades setoriais e regionais das empresas brasileiras.

O Projeto de Lei 528/21, apensado aos PLs 290/2020 e 2148/2018, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação em plenário (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2270639).