No Senado, Roberto Fendt destaca medidas para reduzir impactos da guerra na Ucrânia

O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt Junior, destacou nesta quinta-feira (24/3) algumas medidas já adotadas pelo governo federal para reduzir na economia brasileira os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia. Durante sessão de debates temáticos do Senado Federal para discutir os efeitos do conflito no Leste Europeu, ele salientou a importância dos esforços para reduzir a dependência do país na compra de fertilizantes e o corte do Imposto de Importação para produtos da cesta básica e etanol.

Fendt admitiu que a alta de preço das commodities e as restrições de importações de produtos-chave russos por parte das maiores economias industrializadas até pode favorecer as exportações brasileiras, em um primeiro momento. No longo prazo, porém, os efeitos estruturais sobre o crescimento econômico global, sobre os fluxos internacionais de capital e sobre as cadeias de produção são incertos e podem comprometer eventuais ganhos.

“Interrupções na cadeia de produção podem trazer efeitos negativos para o nível de atividade e também para a inflação, notadamente em função dos preços de petróleo – que afetam toda a cadeia produtiva – e de alimentos como o trigo, commodity importada pelo Brasil que se encontra 25% acima do nível de preço praticado no Brasil anterior ao conflito”, comentou.

Fertilizantes

Ele ressaltou que o governo federal já vem adotando medidas para reduzir os possíveis impactos do conflito, como no caso dos fertilizantes usados pela agricultura. Hoje, o país importa cerca de 80% dos fertilizantes que utiliza e a soma de Rússia e Belarus – ambos sujeitos a sanções por parte dos Estados Unidos e de países europeus – representa cerca de um quarto dessas compras externas. “Nesse sentido, é preciso destacar o Plano Nacional de Fertilizantes, lançado este mês pelo presidente Jair Bolsonaro. A crise atual demonstra que é, de fato, necessário reduzir a dependência de importações de fertilizantes do país”, afirmou o secretário.

Além disso, o Brasil tem defendido na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), excluir os fertilizantes das sanções comerciais impostas à Rússia, alertando para os potenciais efeitos que a escassez dos produtos poderia ter na inflação de alimentos e mesmo na segurança alimentar em todo o mundo.

Alimentos e etanol

Outra frente é representada por medida publicada na quarta-feira (22/3) no Diário Oficial da União, a Resolução Gecex nº 317 , que reduziu a zero a alíquota de sete produtos, por meio da inclusão na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), até 31 de dezembro deste ano. A redução contempla café, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja e açúcar, além do etanol, que antes tinham tarifas entre 28% e 9%.

O objetivo da medida, de caráter conjuntural, é amenizar as pressões inflacionárias resultantes da pandemia da Covid-19, que foram agravadas pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. “Espera-se que a refreada dos preços do etanol, que é diluído à gasolina, tenha impactos na economia de forma geral. Já a redução do imposto de importação para os demais seis produtos foi focada em bens da cesta básica”, disse o secretário.

Impacto nos preços

Ele observou que, ao aprovar essa redução, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) considerou que a pandemia e o conflito entre Rússia e Ucrânia tiveram reflexos importantes sobre os níveis internacionais de preços. “Especialmente o do petróleo, cujo impacto nos custos de transporte atinge de forma transversal uma parcela significativa dos bens consumidos pela população brasileira”, frisou.

Por isso, de acordo com Fendt, foi dada prioridade para o etanol, que teve redução de 18% para 0% no Imposto de Importação, igualando a alíquota do produto aos dos combustíveis derivados de petróleo. Ao mesmo tempo, o Gecex reduziu a alíquota para mercadorias com peso relativamente maior nas cestas de consumo da população, com ênfase em produtos para os quais a inflação acumulada nos últimos 12 meses tenha tido significativa variação positiva no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A sessão temática – requerida pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que a co-presidiu ao lado do presidente do Senado federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – também teve a presença do ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos França, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Assista à sessão temática no Senado Federal que debateu efeitos no Brasil da guerra entre Rússia e Ucrânia