Ministério da Economia e Enap realizam série on-line sobre o primeiro ano da nova Lei de Licitações

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – por meio da Secretaria de Gestão – e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizam, entre os dias 28 de março a 1º de abril, uma série de eventos on-line sobre a nova Lei de Licitações. A websérie "Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro", vai apresentar, em linhas gerais, a transição do paradigma legal das contratações públicas, com foco maior no futuro.

Em cinco encontros, a série apresentará as diferenças que se consolidarão no próximo ano até a transição completa para a nova Lei de Licitações e a revogação da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e do Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11). As atividades serão transmitidas ao vivo pelo canal da Enap no Youtube. Haverá certificado para os participantes inscritos, mas será preciso fazer check-in a cada episódio.

As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

Confira a programação:

Episódio 1: Os novos critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 (28/3)

Discutirá as diferenças do menor preço e do maior desconto de acordo com o Decreto nº 10.024/2019; as principais novidades relacionadas aos critérios de julgamento; a implementação desses critérios no Compras.gov.br, além do benchmarking internacional realizado.  

Episódio 2: Registro Cadastral Unificado (29/3)

Terá como tema o registro cadastral unificado, abordando o cadastro de licitantes nacionais e estrangeiros e as formas de integração, e discutindo as funções do cadastro unificado, a implantação do registro no Compras.gov.br e cronograma normativo, bem como o sistema de rating do ponto de vista conceitual e prático, com destaque para os principais desafios de regulamentação. 

Episódio 3: O Sistema de Registro de Preços (SRP) na nova Lei de Licitações (30/3)

Discutirá temas como exigências em edital, vigência, alterações de preços, dispensas e inexigibilidades para SRP, demanda de item que compõe grupo, carona e o SRP sem quantidades totais determinadas.

Episódio 4: Gestão contratual e a prática de sanções na nova Lei de Licitações (31/3)

Apresentará um estudo de caso para abordar o processo sancionatório na nova lei.

Episódio 5: Novo PGC, instrumento de governança de contratações (1º/4)

Apresentará o novo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), instrumento de governança de contratações.

Websérie "Nova Lei de Licitações: um ano para a construção do futuro"

Datas: 28 de março a 1º de abril de 2022 

Horário: 14h30 às 16h30

Transmissão: Ao vivo pelo canal da Enap no YouTube