Medida Provisória destina R$ 1,2 bi para crédito rural em MS e na Região Sul

O crédito extraordinário vai atender agricultores afetados pela seca em municípios que decretaram emergência ou estado de calamidade na região

Publicado em 31/03/2022 08h32 Atualizado em 31/10/2022 14h20

Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (30/03) destinou R$ 1,2 bi do orçamento de 2022 para oferta de crédito rural em Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Trata-se de um crédito extraordinário, justificado pelas perdas que agricultores familiares sofreram na safra 2021/2022 devido à seca na região.

Nas áreas a serem beneficiadas, os níveis de precipitação no período foram inferiores à média histórica. Como resultado, houve perdas nas safras, e os agricultores sofreram impacto na renda e comprometimento de sua capacidade de pagamento. O crédito visa mitigar essa situação ao proporcionar mais recursos em operações oficiais de crédito destinadas a produtores de municípios com decretação de emergência ou estado de calamidade pública pelo poder público.

Com os recursos, serão concedidos rebates (descontos) de no máximo 58,5%, nas parcelas com vencimento 1º de janeiro de 2022 a 30 de junho de 2022, relativas a financiamentos já contratados pelos agricultores beneficiados, no âmbito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF, e que não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural. Segundo informado pela Secretaria de Orçamento Federal, os créditos extraordinários não se sujeitam ao Teto do Gasto, conforme foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016.