Governo vai transferir riqueza para a população, diz Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta sexta-feira (25/3) o foco social e o pioneirismo do governo federal em promover a distribuição de riqueza para a população. A avaliação foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto em que foi anunciado o acordo entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) para a regularização de terras no Distrito Federal, que beneficiará mais de 22 mil famílias com títulos de propriedade.

Ao enfatizar o compromisso do governo federal com as parcelas mais vulneráveis da população, Paulo Guedes disse que "dentro desse grande programa de dignidade no trabalho e dignidade para as famílias mais frágeis surgiu nossa visão de fazer uma transferência de riqueza, e não só de renda. O governo brasileiro tem mais de R$ 1 trilhão em ativos imobiliários. Esse caso de Vicente Pires é simbólico. Há 50 anos famílias vivem lá, gostariam de ter sua situação normalizada, de ter transferidos os seus títulos de propriedade. Estamos resolvendo isso hoje”.

Paulo Guedes chamou ao palco o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord – titular da secretaria à qual está vinculada a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Se o governo tem terrenos dentro dos grandes centros urbanos, por que não transferir isso para cidadãos de baixa renda, por que não regularizar?”, questionou o ministro antes de passar a palavra ao secretário. “O processo de regularização fundiária urbana historicamente ficou à margem. Esse é um trabalho que está sendo feito de Norte a Sul do Brasil para transformar a vida de milhões de brasileiros”, afirmou Mac Cord, que salientou a importância, nesse contexto, do trabalho da titular da SPU, a secretária Fabiana Rodopoulos, e de sua equipe.

Na ocasião, Guedes também reforçou a ideia de criação do Fundo Brasil, que concentraria os ativos imobiliários da União, que somam mais de R$ 1 trilhão, além das participações nas empresas estatais e recebíveis de contratos do governo.

Segundo ele, o Fundo vai permitir o fortalecimento da capacidade de investimento do país para a realização de obras necessárias ao seu desenvolvimento, e, ao mesmo tempo, “alimentar o Fundo de Erradicação da Pobreza”. O ministro pontuou: “Não faz sentido um governo trilionário e um povo pobre. Vamos criar esse fundo e aprofundar o programa social”, declarou, dirigindo-se ao presidente da República, Jair Bolsonaro.

Regularização

Após disputa de quase meio século, União e GDF chegaram a um termo de conciliação que abre caminho para a regularização fundiária e para a adoção de políticas de desenvolvimento urbano em Vicente Pires e em outras áreas do Distrito Federal. O entendimento da participação da União na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) foi alcançado após negociações conduzidas pela Secretaria de Governo da Presidência da República e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O termo estabelece que a Terracap deverá repassar à União valores relativos a juros sobre capital próprio e dividendos oriundos da participação da União na empresa, que deixaram de ser pagos durante anos em razão do litígio. A empresa, por outro lado, poderá transferir para si um conjunto de áreas e assumirá a responsabilidade de promover a regularização fundiária e o desenvolvimento urbano.

Fazem parte do acordo a Fazenda Brejo ou Torto, onde hoje fica a região de Vicente Pires; a Fazenda Contagem de São João; a Fazenda Sálvia; e a Fazenda Sobradinho. O acordo abrange mais de 100 mil moradores dessas regiões – que poderão adquirir suas terras em condições especiais, caso comprovem que recebem mais de cinco salários mínimos, ou adquirir o direito de propriedade das terras, caso recebam valor inferior. A medida também contempla centenas de produtores rurais.