Governo lança medidas que promovem a melhoria do ambiente de negócios brasileiro

O governo anunciou nesta terça-feira (15/3) três novas medidas que aprimoram o ambiente de negócios brasileiro e fortalecem o cenário de investimentos: o Novo Marco de Securitização, o fortalecimento de Garantias Rurais e a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cambial. O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto e, na sequência, detalhadas em entrevista coletiva concedida por autoridades do Ministério da Economia (ME). O secretário-executivo do ME, Marcelo Guaranys, destacou que as novas medidas estão alinhadas à frente de ação executada desde o início do governo, combatendo um ambiente de negócios muito pesado, cheio de burocracias e de regulações excessivas.

Guaranys ressaltou que o foco do Novo Marco de Securitização e do aprimoramento das Garantias Rurais é diminuir barreiras e burocracias, aumentar o acesso da população ao crédito, auxiliando o país a superar os efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. “Permitir que as pessoas possam ter mais crédito para investir mais, para criar mais empresas, para criar mais empregos”, afirmou.

Redução das alíquotas do IOF

O secretário-executivo salientou que a redução gradual – até 2029 – do IOF sobre operações cambiais é muito importante no processo de transformação do país em um local melhor para investir e deixar o Brasil ainda mais próximo do ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Se aproximar da OCDE significa revisar as nossas políticas, para que essas políticas melhorem a vida da população”, pontuou. Ele explicou que a medida amplia a capacidade de atração de investimentos, ao permitir que os fluxos de investimento cheguem ao país com menores barreiras.

“Nossa política econômica sempre foi baseada no binômio ‘consolidação fiscal’ e ‘reformas pró-mercado’. As medidas anunciadas hoje estão na agenda de aumento de produtividade, ou seja, são reformas pró-mercado, fortalecendo o mercado de capitais e o mercado de crédito”, apontou o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do ME, Adolfo Sachsida, durante a entrevista. Ele explicou que as novas decisões vão gerar mais crédito e redução no custo de captação das empresas. “Isso é mais renda, mais emprego e menos juros, beneficiando famílias e empresas”, disse.

Sachsida também enfatizou que a redução do IOF cambial é a sétima redução tributária permanente implantada pelo atual governo. “Ao contrário de governos passados, que fizeram reduções transitórias e específicas para determinados setores, nós fazemos reduções tributárias permanentes e gerais”, reforçou. O assessor especial exemplificou que a mensagem do conjunto de medidas anunciadas nesta terça-feira é simples: a de mostrar que o Brasil é um porto seguro para investimentos.

Novo Marco de Securitização

O secretário de Política Econômica, Pedro Calhman, detalhou na entrevista a meta de cada uma das medidas. O objetivo do novo Marco de Securitização é diversificar as fontes e reduzir os custos de financiamento das empresas produtivas, desenvolver o mercado de capitais e o mercado de seguros, em especial para os seguros de grandes riscos. O aprimoramento das garantias rurais busca desburocratizar o financiamento da agropecuária via Cédula do Produtor Rural (CPR) e facilitar as garantias solidárias no agro. A redução das alíquotas do IOF cambial representa um passo essencial na acessão do Brasil à OCDE e, de imediato, desonera as operações de câmbio.

Calhman lembrou, entre outros pontos, que não havia uma lei para o mercado de securitização: “Agora vai ter uma lei única, que será o arcabouço legal da securitização”. Além disso, outra novidade trazida pelo Novo Marco da Securitização é criação da Letra de Risco de Seguros (LRS). “É um instrumento que já existe no mercado internacional, com participação crescente, cada vez mais estabelecido. Estamos trazendo esse instrumento para o Brasil”, afirmou. Segundo o secretário da SPE, por meio desse mecanismo, as seguradoras poderão pulverizar o risco de sinistros no mercado de capitais.

O secretário também ressaltou a criação de um novo modelo de certificado de recebíveis, que atenderá qualquer tipo de empresa (até então, havia certificados de recebíveis do agronegócio e do setor imobiliário), ampliando o horizonte dos mercados de capitais.

Aprimoramento das Garantias Rurais

Em relação à Medida Provisória do Aprimoramento das Garantias Rurais, Calhman apontou que a inovação vai reduzir o custo do financiamento do agronegócio brasileiro, por meio de instrumentos de mercado. A decisão desburocratiza a emissão de Cédulas de Produto Rural (CPRs) em face à nova classificação das assinaturas, facilitando e estimulando o processo de registros.

“A expectativa é que o Brasil atraia mais investimento, promova mais negócios e o crescimento da economia, o que vai compensar a perda de arrecadação”, declarou o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Alfredo Gomes.

Confira a entrevista coletiva sobre o Novo Marco de Securitização e Aprimoramento das Garantias Rurais:

Coletiva

Participaram da entrevista coletiva o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys; o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Adolfo Sachsida; o secretário de Política Econômica, Pedro Calhman; o subsecretário de Política Microeconômica da SPE, Emmanuel Souza Abreu; o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da SPE, Rogério Boueri; o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais, Erivaldo Alfredo Gomes; e o auditor fiscal da Receita Federal da coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir), Fabio Cembranel.