Governo Federal realiza a primeira privatização portuária do Brasil

Em disputa acirrada com mais de 40 lances, o consórcio FIP Shelf 119-Multiestratégia, administrado pela Quadra Capital, venceu o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), a primeira privatização portuária do Brasil. 

A empresa vai gerir os portos de Vitória e de Barra do Riacho pelos próximos 35 anos. Os investimentos previstos são de R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação e modernização daqueles portos. A modelagem, inédita no Brasil, foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019. 

Com a privatização, a Codesa deixa de ser uma empresa pública e torna-se de capital privado após o pagamento de R$ 326 milhões por suas ações. O consórcio vencedor ganhou a disputa ao oferecer a outorga de R$ 106 milhões, que será somada ao pagamento de uma contribuição fixa de R$ 618,8 milhões, dividida em vinte e cinco parcelas, além dos investimentos previstos e da contribuição variável de 7,5%. 

A nova companhia será responsável pela administração de dois portos com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI), Martha Seillier, lembrou que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que está deixando o cargo, leiloou 34 aeroportos, realizou 34 arrendamentos portuários, 6 projetos rodoviários e 6 grandes projetos ferroviários durante os 3 anos e 3 meses em que permaneceu à frente da pasta. “Hoje é um dia muito especial”, disse a secretária. “Nós sabemos que isso foi possível graças ao trabalho de uma equipe dedicada como os nossos colegas do Minfra e o senhor conseguiu reunir todos esses profissionais em torno de uma agenda comum para o desenvolvimento do país. Em nome do PPI, desejo muito sucesso em sua trajetória”, declarou Seillier, informando que o PPI realizou até o momento 143 leilões, com contratação de investimentos de mais de R$ 836 bilhões.

“Estou encerrando um ciclo, na certeza de que a nossa equipe continuará exercendo o trabalho com profissionalismo”, disse o ministro. “Agradeço ao Presidente Jair Bolsonaro que apostou no quadro técnico ao tratar a infraestrutura como prioridade, ao incentivar o investimento na desburocratização dos projetos com foco nas pessoas. ”

Sobre a Codesa, o ministro afirmou que “a bem-sucedida desestatização da Companhia nos mostra que o futuro da infraestrutura de transportes está cada vez mais próxima da gente. Com os investimentos previstos, será possível dotar os portos de Vitória e de Barra do Riacho das melhores práticas e tecnologias existentes no mundo hoje. Na prática, é desenvolvimento, empregos e aprimoramento de toda a cadeia logística brasileira”, afirmou o ministro da Infraestrutura. 

Investimentos prioritários

De imediato, o arrendatário deverá aportar R$ 55 milhões na recuperação estrutural de todo o complexo portuário, R$ 34 milhões na recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato e mais de R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso. Também estão previstos R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao porto. 

A aplicação dos recursos deverá dobrar a movimentação de cargas do Porto de Vitória de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Para Barra do Riacho, há a possibilidade de exploração de novas áreas, uma vez que 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados, são greenfield – ou seja, para projetos que começam do zero – e poderão ser destinadas a novas atividades na zona portuária.

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