Governo Central registra déficit primário de R$ 20,6 bilhões em fevereiro de 2022

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou déficit primário de R$ 20,6 bilhões (valores nominais) em fevereiro de 2022. O resultado foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 21,7 bilhões. Em fevereiro do ano passado, o déficit foi de R$ 21,3 bilhões. Houve, portanto, uma retração real (considerando a variação do IPCA) de 12,6% na comparação entre o resultado de fevereiro deste ano e o de fevereiro de 2021. Os dados do Resultado do Tesouro Nacional de fevereiro de 2022 foram divulgados em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (30/3).

“Confirmando a previsão do relatório bimestral ( Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre ), devemos alcançar em 2022 uma despesa total do governo central em 18,2% do PIB (Produto Interno Bruto), o que será o menor valor desde 2014. Isso mostra o importante efeito da contenção das despesas, da regra do teto e da focalização das despesas”, destacou o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

Confira o Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro de 2022

Confira também o anexo com o Sumário Executivo

Em fevereiro de 2022, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 1,3 bilhão, enquanto a Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social — RGPS) apresentou déficit de R$ 19,3 bilhões. Comparado a fevereiro de 2021, o resultado primário observado decorre da combinação de um aumento real de 10,7% (R$ 11,3 bilhões) da receita líquida e um acréscimo real de 6,5% (R$ 8,3 bilhões) das despesas totais.

O aumento real da receita líquida no mês é derivado do crescimento nas receitas não administradas (R$ 16 bilhões), nas receitas administradas (R$ 4,2 bilhões) e na arrecadação líquida para o RGPS (R$ 1,1 bilhão), parcialmente compensado pelo crescimento nas transferências por repartição de receita (R$ 10 bilhões). Os principais destaques foram o recebimento de recursos de bônus de assinatura relativos à segunda rodada da cessão onerosa; aumento na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Contribuição Previdenciária; e aumento na arrecadação de dividendos.

Do lado das despesas totais, os principais fatores que geraram aumento de gastos foram pagamento de benefícios e auxílios do Programa Auxílio Brasil, em fevereiro de 2022 (R$ 7,4 bilhões); aumento das despesas discricionárias (R$ 2,5 bilhões), com destaque para a função Saúde (R$ 1,0 bilhão); acréscimo de R$ 1,8 bilhão na rubrica de Subsídios, Subvenções e Proagro (com destaque para R$ 1,4 bilhão em Proagro); e alta de R$ 1,7 bilhão no pagamento de créditos extraordinários devido à aquisição de vacinas. Em sentido oposto, houve redução real na rubrica de Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 2,6 bilhões).

Acumulados

Já no acumulado do primeiro bimestre de 2022, o Governo Central registrou superávit de R$ 56 bilhões, representando alta real (IPCA) de 127,7% em relação ao resultado positivo de R$ 22,2 bilhões apurado em igual mês do ano passado.

No primeiro bimestre de 2022, o RGPS registrou déficit de R$ 35,5 bilhões (a preços de fevereiro de 2022), enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 92,2 bilhões.

Em termos reais, no acumulado até fevereiro, a receita líquida teve aumento de 15,4% (R$ 43,0 bilhões), enquanto a despesa cresceu 4,4% (R$ 11,1 bilhões). O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até fevereiro de 2022) foi de déficit de R$ 6,7 bilhões, equivalente a 0,01% do PIB.

Previdência

O déficit previdenciário total — considerando não apenas o RGPS, mas também os números dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e despesas com pagamentos de pensões e inativos militares — alcançou R$ 362 bilhões (3,9% do PIB) no acumulado em 12 meses, até fevereiro de 2022, considerando valores corrigidos pelo IPCA.

O Tesouro aponta que a redução do déficit do RGPS em R$ 42,9 bilhões entre fevereiro de 2021 e fevereiro de 2022 reflete o efeito conjunto da redução em R$ 11,4 bilhões dos benefícios previdenciários e da elevação de R$ 31,5 bilhões da arrecadação líquida do RGPS.

Em 2002 houve uma redução bastante significativa das despesas com as ações de combate à Covid-19, apontou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde. Para o ano, há previsão que esses gastos cheguem a R$ 30,6 bilhões, dos quais R$ 12,4 bilhões já foram pagos. Os dados completos estão disponíveis no painel “ Despesas do Governo Central relacionadas ao combate à Covid-19 ”.

Cenário

O Tesouro Nacional destaca que os dados apurados até fevereiro corroboram a melhora na previsão de resultado primário do Governo Central apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 1º bimestre , publicado em 22 de março. Conforme o RARDP, a projeção de déficit primário para o ano se reduziu em R$ 9,3 bilhões com relação ao previsto na lei orçamentária aprovada, chegando a R$ 66,9 bilhões. Esse resultado se explica pelo bom momento da arrecadação federal, mas também pelo controle das despesas.

O secretário do Tesouro Nacional apontou que o cenário recente revela uma visão bastante positiva dos investidores — internos e externos — em relação ao Brasil. Lembrou da melhora da percepção do risco-país, da queda do juro de longo prazo e o aumento do fluxo de entrada de recursos de investidores estrangeiros no mercado de capitais. A melhora do cenário, entretanto, não dispensa a manutenção dos cuidados com as contas públicas. “Estamos entrando no nono ano de déficit fiscal. Ainda estamos no meio do caminho e temos de continuar buscando esse caminho”, advertiu Paulo Valle.

Teto de Gastos e Regra de Ouro

Em fevereiro de 2022, as despesas sujeitas ao Teto de Gastos totalizaram 14,8% do limite atualizado, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 , que instituiu o Novo Regime Fiscal.

Em relação à Regra de Ouro (artigo 167 da Constituição Federal ), o atual cenário é bem mais positivo que em anos anteriores, destacou o subsecretário de Dívida Pública, Otavio Ladeira. “Este ano, muito provavelmente, não precisaremos sequer de ter de encaminhar ao Congresso pedido de créditos adicionais”, afirmou. A margem de suficiência dos últimos 12 meses está em 94%. A Regra de Ouro é um mecanismo que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagas despesas correntes (como salários, custeio e aposentadorias).

Participaram da entrevista o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle; o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde; e o subsecretário de Dívida Pública, Otavio Ladeira.

Confira a entrevista Resultado do Tesouro Nacional de fevereiro de 2022