Executivo envia ao Congresso proposta de suplementação de R$ 868,5 milhões para o Plano Safra

Foi enviada nesta quarta-feira (16/3) ao Congresso Nacional proposta de crédito suplementar para ampliar em R$ 868,5 milhões o orçamento destinado às subvenções econômicas do Plano Safra. Após a aprovação legislativa, o aporte desses recursos deverá possibilitar a continuidade das operações de crédito rural oficiais para esta safra.

A Secretaria de Orçamento Federal identificou a necessidade da proposta, pois os valores atualmente apresentados pela Lei Orçamentária de 2022 para o Plano Safra consideram parâmetros econômicos do ano passado. Dessa forma, segundo a Exposição de Motivos enviada pelo Ministério da Economia à Presidência da República, “essa alteração deve-se à demanda de recomposição em decorrência das atualizações observadas nas projeções dos parâmetros macroeconômicos, com impacto nas despesas com equalização de taxas de juros (atreladas ao IPCA, TLP, TJLP, SELIC, RDP)”.

A proposta de crédito suplementar foi formalizada por meio de uma mensagem modificativa ao PLN nº 1/2022, que já estava em tramitação no Congresso desde fevereiro, e aborda originalmente também um crédito, mas que tem uma finalidade distinta: a reposição de despesas de pessoal.

O recurso a ser destinado ao Plano Safra corresponde a um superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021. As alterações decorrentes da proposta de modificação não afetam a obtenção da meta de resultado primário, pois suas fontes de financiamento integram as receitas previstas na LOA-2022 e consideradas no cálculo da meta.