Debêntures incentivadas captam R$ 280 milhões em fevereiro

As emissões de debêntures incentivadas alcançaram o valor de R$ 280 milhões em fevereiro, de acordo com a 99ª edição do Boletim de Debêntures Incentivadas, publicado nesta quinta-feira (31/3) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. O valor se refere à distribuição de duas debêntures do setor de energia, vinculadas à Lei 12.431/2011.

A participação dos investidores pessoa física alcançou o montante de R$ 38,9 bilhões até fevereiro de 2022, nas distribuições realizadas por meio de Oferta Pública (Instrução CVM nº 400/2003) e Oferta Restrita (Instrução CVM nº 476/2009). O valor corresponde a 25% das debêntures incentivadas de infraestrutura distribuídas desde 2012. Nesse período, a distribuição de debêntures incentivadas, com esforços amplos e restritos, foi de R$ 171,2 bilhões.

O prazo médio das emissões das debêntures de infraestrutura foi de 10,8 anos, em fevereiro. A remuneração média, no mesmo período, está em IPCA + 6,3%, superior à remuneração média das debêntures do ano de 2021, que foi de IPCA + 5,8% ao ano.

Segundo a SPE, o total do Capex (capital expenditure, conjunto dos recursos para despesas de capital ou investimentos em bens de capital) dos projetos de infraestrutura já autorizados pelas portarias, desde 2012, totaliza R$ 684,5 bilhões. Deste montante, R$ 471 bilhões estão vinculados a projetos que emitiram debêntures de infraestrutura.

Potencial de emissão

A SPE avalia que há, portanto, um potencial de emissão de debêntures no valor de R$ 214 bilhões, considerando projetos de infraestrutura já aprovados. Por setores, esses recursos são distribuídos da seguinte forma: energia, 73,7%; transporte/logística, 17,3%; saneamento e mobilidade urbana, 8,5%; e telecomunicações, 0,5%.

No mercado secundário, nos últimos 12 meses, as negociações de debêntures incentivadas foram superiores às de debêntures não incentivadas. Somente em fevereiro, as debêntures incentivadas apresentaram giro de 3,1% contra 2,8% das debêntures não incentivadas.

O boletim da SPE aponta que, em relação ao Índice de retorno Anbima (IDA), o IDA‐DI teve uma valorização de 8,6%, nos último 12 meses, contra uma evolução de 6,7% do IDA‐IPCA infraestrutura e 7,9% do IDA‐IPCA ex‐infraestrutura. Em relação ao risco, no mesmo período, o IDA‐IPCA Infraestrutura atingiu uma taxa de risco de 4,7%, enquanto o IDA‐DI e o IDA‐IPCA ex‐infraestrutura atingiram, respectivamente, 0,2% e 4,0%.

Fundos

Quanto aos Fundos de Infraestrutura, o percentual médio de aplicação em debêntures, até fevereiro, foi de 85% nos Fundos de Renda Fixa. Já nos Fundos em Direitos Creditórios, a participação originada das Debêntures de Infraestrutura alcançou 98% do Patrimônio Líquido (PL).

A SPE destaca que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passou a divulgar em sua página (www.gov.br/anac) as demonstrações financeiras dos aeroportos concedidos. “Tal iniciativa pode contribuir para o desenvolvimento do mercado secundário de debêntures do setor”, destaca a secretaria.

As debêntures incentivadas se relacionam a projetos de investimento em geral e, especificamente, a projetos na área de infraestrutura definidos como prioritários, conforme regulamentado pelo Decreto nº 8.874/2016. Esses títulos têm benefícios tributários e são um mecanismo de financiamento de longo prazo, via mercado de capitais, servindo como alternativa às fontes tradicionais para esse fim.