Resultado Fiscal Estrutural é o melhor desde 2008

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia apresentou nesta quinta-feira (26/5) o Resultado Fiscal Estrutural (RFE) referente ao ano de 2021. Esse é um indicador apurado e divulgado anualmente desde 2016, que contribui para a análise qualitativa da sustentabilidade fiscal no médio e no longo prazo.

O RFE deve ser compreendido como o resultado primário – ou seja, o resultado convencional de receitas menos despesas – livre de influências transitórias, como receitas e gastos não recorrentes, desconsiderando, também, variações no ciclo econômico.

A apuração desse resultado pode ser vista como uma forma de tentar expressar o impacto das decisões discricionárias da política fiscal sobre a solvência das contas nacionais.

O secretário de Política Econômica, Pedro Calhman de Miranda, ressalta que a política econômica do governo é baseada no binômio composto por consolidação fiscal e reformas para aumento da produtividade, e o estudo apresentado demostra o resultado dessa política: em 2021, o setor público consolidado apresentou superávit estrutural de 2,37% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é o primeiro superávit desde 2013 e o melhor Resultado Fiscal Estrutural desde 2008.

Pelo lado das receitas, o resultado é explicado pelo aumento da arrecadação em todas as esferas de governo, mesmo após a correção pelo ciclo econômico e efeitos não recorrentes. No lado das despesas, o destaque é a atuação do teto de gastos, da reforma da previdência e da vedação a reajustes salariais em 2020 e 2021, trazida pela Lei Complementar nº 173. Essa melhora estrutural aconteceu em todos os níveis de governo.

“O Resultado Fiscal Estrutural demostra os resultados da política econômica do governo e mostra o consistente progresso que tem sido feito no ajuste fiscal do setor público mesmo durante a pandemia”, diz Calhman.

O boletim da SPE também apresenta o resultado do Impulso Fiscal Estrutural, que é a variação do Resultado Fiscal Estrutural. Entre 2020 e 2021, o Impulso Fiscal Estrutural foi negativo em 2,87% do PIB. No Governo Central, a contribuição foi de 1,92 ponto percentual do PIB, e, nos entes federados, de 0,96 ponto percentual do PIB.

Segundo o coordenador-geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da SPE, Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, essa variação negativa mostra uma melhora nas condições de solvência do setor público, e esse resultado se reflete no comportamento de outras variáveis econômicas, com a relação dívida/PIB. Além disso, contribui para a ancoragem das expectativas dos agentes econômicos sobre a condução da política fiscal.

Fazendo uma análise mais ampla, o subsecretário de Política Fiscal da SPE, Bernardo Borda de Andrade, chama atenção para a melhora de trajetória a partir de 2016, com a instituição do teto de gastos – processo ampliado com a Nova Previdência. Para ele, essas são medidas que contribuem para a consistência do processo da consolidação fiscal e para o melhor planejamento das contas públicas no médio e no longo prazo.