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CIDADANIA FISCAL
Receita Federal repassa R$ 7,9 milhões ao fundo da criança e R$ 1,6 milhão ao do idoso
A Receita Federal realizou o Repasse Multiexercício 2022 aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI), em 29 de abril último.
Os valores repassados são referentes a destinações diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) efetuadas por contribuintes entre os anos de 2013 e 2021.
As destinações estavam pendentes de repasse devido à existência de alguma inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários informados pelos fundos.
Em todo o Brasil, neste repasse, foram entregues R$ 7.987.922,15 a 319 Fundos da Criança, correspondendo a 7.693 destinações, e R$ 1.683.900,98 a 57 Fundos do Idoso, correspondendo a 1.217 destinações.
Repasses pendentes
Muitos fundos ainda possuem valores a receber devido à persistência de inconsistências cadastrais ou bancárias.
A correção do cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio de formulário .
Já os Fundos do Idoso devem providenciar a atualização cadastral junto à Secretaria Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), também do MMFDH.
Confira informações detalhadas por fundo: