Publicada recomendação para qualificar a PPSA no Programa de Parcerias de Investimentos

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/5) a Resolução nº 224/2022, que recomenda ao presidente da República a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré -Sal Petróleo S.A (PPSA) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O documento é assinado pelo presidente do Conselho do PPI, ministro Paulo Guedes, e pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. O objetivo da qualificação no programa é avaliar a desestatização da empresa e dos ativos sob sua gestão.

Criada em 2013, a PPSA é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Cabe a ela gerir os contratos de partilha de produção celebrados pelo MME e os contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União.