Proteção de dados pessoais é tema de semana de palestras promovida pelo Ministério da Economia

Com o intuito de incentivar os órgãos da Administração Pública federal a aprimorar seus mecanismos de proteção de dados pessoais nos sistemas do governo federal, o Ministério da Economia promove, nos dias 30 de maio a 3 de junho, a 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais GOV.BR. O evento ocorre de forma totalmente on-line e com transmissão ao vivo pelo canal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) no Youtube As inscrições já estão abertas e a atividade terá 30 horas de duração, com entrega de certificados.

A iniciativa auxilia os órgãos federais quanto ao tratamento seguro de dados pessoais, privacidade e segurança da informação, entre outros assuntos relacionados à proteção de dados no poder público. Na programação, serão debatidos temas como Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estudos de casos sobre políticas de privacidade, desafios e aprendizados, além da fiscalização da segurança da informação.

“O processo de transformação digital dos serviços públicos traz uma série de ganhos para os cidadãos e deve ser pautado na preservação da privacidade dos dados que estão armazenados nas plataformas do governo. É fundamental esse alinhamento entre as equipes de tecnologia para a segurança desses dados”, pondera o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Compromisso com a privacidade

O Ministério da Economia – por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD) – promove diversas medidas e políticas de privacidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais no âmbito da Administração Pública federal, tanto de forma individual quanto em parceria com outros órgãos e entidades federais. 

A 1ª Semana de Proteção de Dados Pessoais contará com a participação de palestrantes do Ministério da Economia, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).