PGFN adota novo modelo de carta de cobrança, inclusiva e mais acessível

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotou um modelo de comunicação, inclusiva e acessível, para quem tem débitos na Dívida Ativa. O novo modelo usa técnicas de linguagem simples e direito visual. Os sistemas da PGFN foram adaptados para permitir a utilização de imagens. O lote recém-encaminhado conta com mais de seis mil cartas postadas.

A procuradora da Fazenda Nacional e gestora do atendimento e do portal Regularize, Joana Araújo, considera que a entrega está alinhada com a Lei do Governo Digital. Ela acrescenta que "a reformulação das cartas de cobrança fortalece o diálogo entre a PGFN e o contribuinte através da linguagem simples e do direito visual, auxiliando na compreensão dos impactos do cadastro em DAU e nos instrumentos de regularização da sua situação fiscal. Com isso, esperamos a redução da litigiosidade e o incentivo à regularização voluntária".

A procuradora da Fazenda Nacional e gestora do sistema, Renata Gontijo, explica que o novo formato é para as notificações de primeira cobrança encaminhadas via Correios e por meio da caixa postal do Regularize. "Fornecer as informações de cobrança de forma clara e didática representa respeito ao cidadão contribuinte”, destaca ela. “Pensando nisso, foram elaborados estes novos modelos de notificação. Trata-se não apenas de uma notável evolução na atividade de realização da dívida ativa da União, mas, especialmente, de um grande passo para aproximação entre a PGFN e o cidadão".

Com o objetivo de ampliar o uso de linguagem simples e aplicar o direito visual, a PGFN realizou duas sessões de capacitação sobre o tema. Os treinamentos para os servidores da entidade foram ministrados pelo laboratório Iris, visando aproximar os cidadãos do serviço público.

Teve início em maio a postagem das novas cartas de cobrança aos contribuintes inscritos em dívida ativa da União, formuladas com as técnicas de linguagem simples e direito visual (visual law). A iniciativa surgiu em 2021, por meio de parceria realizada entre a PGFN e o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Iris), com o objetivo de reformular as notificações relacionadas à cobrança, tornando-a mais amigável e estimulando a consensualidade na relação fisco-contribuinte.