Ministério da Economia debate Novo Marco Legal de Garantias

O Ministério da Economia e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizaram nesta terça-feira (3/5) o primeiro evento do Ciclo de Palestras sobre Legislação e Políticas Públicas com o tema o "Projeto de Lei nº 4.188/21 – Novo Marco Legal de Garantias". A medida visa contribuir para o debate sobre projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, fornecendo análises e dados relacionados.

O chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida – agora composta pela Secretaria de Política Econômica (SPE), Ipea e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – destacou que a principal tarefa da SPE é o Programa Mais Garantias Brasil, composto pelo PL do Novo Marco de Garantias, e pelas Medidas Provisórias de Modernização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos, do Novo Marco de Securitização e o de Aprimoramento das Garantias Rurais.

“O Programa representa uma revolução no mercado de créditos, de capitais, de seguros e garantias no país”, pontuou Sachsida. Segundo ele, durante uma crise as empresas queimam as garantias, mas quando a crise acaba elas querem voltar a crescer, então vão ao banco e não conseguem crédito porque queimaram as garantias. “A recomendação das literaturas internacionais é o aprimoramento das garantias, porque melhorando as garantias você diminui a fricção no mercado financeiro e expande naturalmente o crédito. É mais crédito e menos juros”, completou.

Ele explicou que o Banco Central, ao aumentar os juros, está executando uma política monetária correta para combater a inflação. O que o governo está fazendo com o Novo Marco Legal de Garantias é diminuir o atrito financeiro, os custos de transação e o spread bancário no Brasil. Isso é, melhorar a eficiência locativa do crédito e a eficiência econômica, o que expande a oferta agregada e traz um crescimento sustentável de longo prazo. “Essa pauta tem o potencial de destravar mais de R$ 1 trilhão no mercado de capitais, garantias e crédito, beneficiando todas as pequenas empresas, o agro e as famílias brasileiras”, concluiu.

O presidente do Ipea, Erik Figueiredo, falou sobre o crédito como uma política de mitigação de choques adversos – como a pandemia – e ressaltou a importância do crédito pessoal como atenuador do desemprego. “Diante de um choque adverso, o acesso ao crédito preserva empregos, principalmente de trabalhadores menos qualificados”, disse.

O secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Economia, Pedro Calhman, explicou o PL nº 4.188/2021 e seus impactos para a facilitação do crédito no país. Ele apontou o aumento da concorrência entre os bancos, o aprimoramento da hipoteca, a instituição do agente de garantias e as extinções do monopólio da Caixa sobre o penhor civil e da exclusividade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também participaram do ciclo de palestras o presidente da Associação Brasileira de Fintechs, Diego Perez, e o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Antônio Cavalcanti.