Governo federal lança Manual Operacional de Rotulagem Ambiental Tipo I do Café Brasileiro

O Ministério da Economia, em parceria com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) e com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma/ONU), lançou, em 4 de maio último, o Manual Operacional Rotulagem Ambiental tipo I (Selo Verde) do Café Brasileiro para uma Economia de Baixo Carbono .

O documento orienta os passos para a obtenção do rótulo ecológico, sob as diretrizes do procedimento específico criado para o setor de café e chá no país. O café rotulado oferece uma experiência diferenciada no consumo de um produto de boa qualidade e com um histórico socioambiental confiável e devidamente atestado.

A rotulagem ambiental baseia-se em informações disponíveis nos rótulos de embalagens para que os consumidores possam optar por adquirir produtos de menor impacto ambiental em relação aos produtos concorrentes disponíveis no mercado.

O rótulo Tipo I, conhecido como Selo Verde, é voluntário e baseado nas fases do ciclo de vida do produto. No caso do café, ela vai desde a preparação do solo para o plantio até o seu consumo e descarte.

Esse tipo de rotulagem é concedido por terceiros, ou seja, as auditorias são feitas por certificadoras que não pertencem aos produtores, fornecedores ou órgãos governamentais. No Brasil, as certificadoras devem ser acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O manual operacional foi elaborado no âmbito do projeto de cooperação “Avançando e quantificando a Produção e Consumo Sustentáveis (PCS) para uma economia de baixo carbono (Advance SP-Brasil)”, que teve início em 2021 e será finalizado em agosto de 2022.

A publicação – com ênfase no desenvolvimento sustentável, no respeito ao meio ambiente e na melhoria da qualidade vida dos brasileiros – é voltada aos produtores e demais atores do setor cafeeiro do país, além de órgãos regulatórios, instituições públicas e profissionais da área interessados em buscar parâmetros sobre boas práticas ambientais e contribuir para uma cadeia produtiva ecologicamente mais assertiva.

No prefácio da publicação, o ex-secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz de Lima, destaca que “a postura de transparência das atividades produtivas é fundamental para viabilizar a economia de baixo carbono do setor cafeeiro nacional, o qual, mais uma vez, sinaliza fortemente nessa direção, com a adoção da rotulagem ambiental tipo I, que é uma ferramenta de mercado importante para a mudança dos padrões de produção e de consumo tão almejados”.

De acordo com o manual, o Rótulo Ecológico deve ser solicitado junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O primeiro passo é o preenchimento do Questionário de Avaliação Preliminar, que deve ser enviado para o e-mail sustentabilidade@abnt.org.br .

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