Governo digitaliza gestão e controle de contratos de cessão de imóveis da União no país

A gestão, o controle e a fiscalização de contratos de cessão dos imóveis da União começa a ser totalmente digitalizada, em ação conjunta da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM) – por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) – e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia, com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O piloto terá início nos estados do Paraná e Santa Catarina. Em junho, a plataforma desenvolvida no âmbito da SPU, o SPUnet – Módulo GCC, deve ser estendida para todas as demais Unidades Federativas. A ação faz parte do programa Startup GOV.BR, que utiliza equipes multidisciplinares para acelerar a transformação digital em áreas prioritárias do governo federal.  

“O SPUNet – Módulo GCC é um marco histórico para a SPU, inserindo a Secretaria no ambiente dos negócios digitais, inovando na inteligência para integração de dados e informações que antes eram operacionalizadas em sistemas diversos. Integrando bases e permitindo avanços em gestão automatizada, a SPU dá passos largos para uma modernização na gestão de contratos de destinação, garantindo diligência, confiabilidade nos dados, aumento da produtividade e capacidade de resposta e melhores escolhas públicas nas decisões sobre o uso e gestão do patrimônio da União. Ao nosso lado tivemos excelentes parceiros, a Secretaria de Governo Digital e o Serpro. Sem esse esforço coletivo, não teríamos chegado tão rapidamente a um bom resultado para a sociedade”, explica a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos. 

“O Serpro, juntamente com a equipe do programa Startup GOV.BR, mergulhou nos processos da SPU para extrair a essência do que realmente era necessário para a gestão dos contratos, buscando torná-la mais simples, ágil e automatizada, com foco no gestor e no cidadão. Esse é o princípio da transformação digital que temos implementado em toda a Administração Pública, conectando governo e sociedade com soluções digitais inteligentes que facilitem a vida de todos”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto. 

A utilização da plataforma SPUnet exige autenticação dos servidores públicos no GOV.BR, com contas de níveis de segurança Prata ou Ouro. Nesse primeiro momento, o projeto prevê a inserção de aproximadamente 600 contratos de cessão já existentes na plataforma, do total de 3,1 mil. Todos os novos contratos também passarão a ser inseridos na SPUnet. Até agora, esses documentos eram geridos de forma física e manual.  

Nessa primeira etapa, a melhoria se concentrará na transformação digital da gestão voltada aos contratos de cessão. Ainda em maio, há previsão de implementação de novo painel no SPU Data Analytics, de modo a facilitar ainda mais o trabalho dos servidores que acompanham e fiscalizam os processos de cessão. Em etapa posterior do projeto, prevista para acontecer a partir de julho, os cessionários de imóveis da União já terão disponível funcionalidade por meio de aplicativo com navegabilidade em dispositivos móveis. Pelo app, os cessionários, além de informações detalhadas de seus contratos, poderão verificar e gerar Documentos de Arrecadação de Tributos Federais (Darfs) de seus débitos, além de cumprir demais obrigações legais quanto ao imóvel cedido. 

“O GOV.BR é a plataforma de relacionamento do cidadão com o governo brasileiro e possibilita avanços como este na gestão do patrimônio público. O GOV.BR combate a burocracia, através da transformação digital do Estado, levando a melhoria estrutural da Administração Pública”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “Temos equipes do programa Startup GOV.BR atuando nas mais diversas áreas do governo, como a infraestrutura, agricultura, meio ambiente, saúde, previdência e educação, por exemplo, para avançarmos ainda mais rápido na entrega de serviços públicos digitais que facilitam e agilizam a vida do cidadão”, conclui.

A plataforma GOV.BR dispõe hoje de 4,9 mil serviços do governo federal, sendo 75% deles totalmente digitalizados. A meta definida na Estratégia de Governo Digital é a digitalização total dos serviços até o final de 2022.