Secex publica resultados de consultas sobre materiais sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concedeu acesso, a partir desta quinta-feira (30/6), a painéis de dados sobre os resultados de consultas públicas para a importação de material usado e de bens sujeitos a exame de similaridade em razão da existência de benefícios fiscais para as operações. Esses bens e materiais estão usualmente sujeitos a isenção ou redução do Imposto de Importação.

A realização dessas transações comerciais exige, como regra geral, a prévia apuração de produção nacional por parte da Secex, promovida mediante consultas públicas no curso do processo de licenciamento de importação. Os painéis foram desenvolvidos com o emprego de ferramenta de Business Intelligence e podem ser acessados na página eletrônica do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Com apresentação amigável para o usuário, os painéis de material usado e de bens sujeitos a exame da similaridade buscam ampliar a transparência e facilitar o manuseio de informações relativas aos produtos que já foram objeto de consultas públicas pela Secex, alcançando todos os interessados no assunto, sobretudo importadores e fabricantes nacionais.

São oferecidas visualizações envolvendo a classificação do produto na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o seu modelo, o enquadramento na Classificação Uniforme do Comércio Internacional (Cuci), o período em que o bem foi objeto da consulta pública e se há produção nacional identificada, entre outros recortes.

Para o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, a novidade soma-se a outras iniciativas que vêm sendo adotadas pelo governo federal visando a alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e atender compromissos firmados pelo país por meio do Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).