Modernização regulatória brasileira é destaque na Semana Brasil-OCDE

Uma análise sobre as oportunidades e os desafios que o Brasil tem a enfrentar na área regulatória, diante do avanço do processo de acessão do país à Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), foi apresentada pelo secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, nesta quarta-feira (22/6). Ele destacou que, desde o início do governo, essa agenda foi acelerada para melhorar o ambiente de negócios e estimular a geração de empregos, renda e de novas oportunidades de negócios, beneficiando todos os brasileiros.

O secretário reforçou que o Brasil está comprometido com uma agenda ambiciosa de reformas micro e macroeconômicas alinhada às melhores práticas da OCDE, acumulando recentemente um sólido progresso nos quadros fiscal, regulatório, liberalização comercial e privatização. O discurso foi feito em sessão integrante da Semana Brasil-OCDE, no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Guaranys ressaltou ainda diversos avanços. “Em 2019, aprovamos a Lei das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) e a partir de 2020 passamos a exigir Análise de Impacto Regulatório de todos os órgãos reguladores federais”, afirmou. Ele citou também a aprovação da Reforma da Previdência, e da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019); a remoção de barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio e a redução do Imposto de Importação. Falou da implantação de agendas de parcerias público-privadas no país, os avanços das concessões nas áreas de energia, petróleo e gás e transportes, além da simplificação e modernização da legislação trabalhista, entre outras ações.

“Mas ainda temos um ambiente de negócios muito engessado, com regulação muito pesada e burocrática”, disse. Ele apontou que a modernização da economia brasileira baseada nos padrões da OCDE (sob os pilares de estabilidade macroeconômica, abertura comercial e qualidade regulatória) está alinhando o país aos padrões das nações mais desenvolvidas do mundo. Isso amplia a segurança e as oportunidades de investimento no Brasil, com consequente geração de mais emprego e renda e riquezas para o país.

Brasil no cenário mundial

O processo de transformação ganha ainda mais importância neste momento de ruptura das cadeias produtivas globais, alertou. O atual cenário mundial aumenta a importância do Brasil em temas como segurança energética e alimentar, com matriz energética limpa e produção agrícola com práticas sustentáveis.

O secretário falou sobre a necessidade de o Brasil ter uma estratégia de longo prazo para a melhoria da política regulatória. Uma das metas é a criação de um órgão responsável por realizar a supervisão do setor, ajudando os agentes reguladores a melhorar suas práticas, sem interferir no mérito das decisões e na independência e competência de cada um dos atores, em suas respectivas esferas de atuação.

O secretário executivo mencionou também a importância de ampliar constantemente a participação social nas decisões, de forma ampla e transparente, com o estabelecimento de plataforma única de consulta pública. Ele também defendeu mais envolvimento dos órgãos federais, estaduais e municipais na agenda de melhoria regulatória. “O grande desafio é a mudança cultural, porque ainda temos a prática de criar regras sem pensar nos impactos disso”, concluiu.

Guaranys participou de sessão da Semana Brasil-OCDE, em painel sobre a estrutura regulatória com o tema “Melhor regulamentação para melhores serviços públicos”. Também integraram o debate a diretora de Governança Pública da OCDE, Elsa Pilichowski; a diretora-geral substituta da Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel), Camila Figueiredo Bomfim; e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Bicca. O coordenador do programa da OCDE sobre Política Regulatória para a América Latina, Manuel Gerardo Flores Romero, foi o moderador da discussão.