Ministério e PNUD lançam projeto para apoiar ambiente de negócios do audiovisual

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios da indústria audiovisual, a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lança o Roteiro para Implementação de Film Commissions. A medida é resultado de parceria entre o Ministério da Economia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Segundo dados de 2018, a indústria do audiovisual foi responsável por uma geração de renda de R$ 26,7 bilhões à economia brasileira, ficando à frente de setores como o farmacêutico, equipamentos eletrônicos e têxtil. Em todo o mundo, de acordo com estudo do European Audiovisual Observatory, publicado em 2015, o setor audiovisual gera anualmente US$ 400 bilhões.

A indústria é parte da chamada economia criativa, que, por sua vez, movimenta anualmente no Brasil 2,64% do PIB, garantindo o emprego formal a 850 mil profissionais criativos. Em termos globais, as indústrias criativas representam 3% do PIB mundial e 30 milhões de empregos ao redor do mundo.

A sensibilização de estados e municípios sobre a importância da criação de film commissions (políticas públicas de apoio à produção audiovisual) atuantes partiu de demanda do próprio segmento audiovisual brasileiro, tendo o projeto sido desenvolvido via parceria entre o Ministério da Economia e o PNUD.

Na sua realização, partiu-se da constatação de que ainda há no Brasil um grande potencial não explorado para o desenvolvimento e a atração de produções audiovisuais, inclusive internacionais, e que uma razão para isso está na falta de conscientização das instâncias estaduais e municipais com relação ao estabelecimento e implementação do mecanismo das film commissions.

Desenvolvido no período 2021/2022, o projeto consolidou-se com a realização de diversos eventos de sensibilização de estados e municípios sobre a importância e implementação do mecanismo de film commission. Inicialmente projetado para atingir cinco localidades com capacidade de irradiação do conceito e da prática, o projeto foi além das expectativas, atingindo oito localidades com grande potencial de irradiação, nas diferentes regiões brasileiras, a saber: Chapada dos Veadeiros (Alto Paraíso de Goiás), Paraty (RJ), Salvador, Curitiba e sua Região Metropolitana, município de Fortaleza, com ramificação para todo o estado do Ceará, Belém, além de localidades do estado de Santa Catarina. Os eventos de sensibilização foram precedidos por 30 reuniões de trabalho, entre virtuais e presenciais. 

O mecanismo de film commission

As film commissions são políticas públicas de estímulo ao mercado audiovisual. No seu funcionamento diário, facilitam a produção audiovisual, oferecendo apoios diversos para a realização de projetos nessa área. Assim, potencializam e fortalecem a indústria audiovisual local, ou propiciam o seu surgimento, atraindo produções para as localidades em que atuam.

Seu pleno funcionamento gera benefícios econômicos diretos e indiretos, não só para o setor audiovisual, mas também para as localidades em que estão instaladas – estima-se que até “60% do orçamento de uma filmagem é investido na contratação de serviços no local de gravação, como serviços de hospedagem, alimentação e a logística do elenco e equipe”, ao favorecer a capacitação profissional e a geração de empregos, a movimentação da economia e a difusão da cultura local.

Em termos práticos, uma film commission funciona como um “balcão único” de apoio ao produtor, consolidando em um único local a facilitação de entraves operacionais, logísticos e burocráticos que venham a surgir durante a produção. Seu objetivo é transformar as localidades em que atuam, em destinos amigáveis para as produções audiovisuais. Em resumo, fazer com que as localidades se tornem destinos amigáveis para a realização desses projetos.

Roteiro para a implementação

Além dos eventos de sensibilização e das reuniões de trabalho, e da ampla documentação produzida, o projeto teve como consequência a formatação de um Roteiro para a Implementação de Film Commissions. Essa publicação apresenta um amplo panorama sobre como as localidades podem estabelecer e fazer florescer as suas film commissions, favorecendo não só a indústria audiovisual, mas também movimentando a economia e o turismo locais direta e indiretamente.