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DEBÊNTURES
Ministério da Economia e Anbima firmam acordo para compartilhamento de dados em infraestrutura
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia e a Associação Brasileira de Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) firmaram parceria para compartilhamento mútuo de dados relativos a debêntures incentivadas. O acordo de cooperação técnica foi celebrado nesta segunda-feira, 13/6, pelo chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos, Rogério Boueri Miranda, e o presidente da Anbima, Carlos José da Costa André.
O acordo facilitará a troca de informações entre as entidades, à medida que a SPE compartilhará com a Anbima informações de projetos de infraestrutura autorizados pela Lei 12.431/2011, enquanto a associação fornecerá informações do mercado financeiro e de capitais, como séries históricas de taxas de juros e índices e dados de debêntures.
As debêntures incentivadas são um importante instrumento de captação de recursos para as companhias brasileiras atuantes no setor de infraestrutura. Elas contam com a isenção de tributação sobre rendimentos estabelecida pela Lei 12.431 e foram, em parte, responsáveis pelo avanço do mercado secundário de renda fixa no país.
“O acordo contribuirá para o desenvolvimento das atividades da Secretaria de Política Econômica relacionadas às debêntures no âmbito da infraestrutura, instrumento importante para o fomento do setor”, afirma Rogério Boueri Miranda.
As informações fornecidas pela Anbima contribuirão para o desenvolvimento das atividades da SPE, especialmente aquelas voltadas para o registro e divulgação das emissões de debêntures incentivadas, permitindo uma melhor análise do impacto regulatório no setor de infraestrutura.
As informações sobre debêntures de infraestrutura facilitarão a produção dos relatórios e estatísticas de mercado de capitais da Anbima. “Essa é uma iniciativa importante, que dá destaque para um setor fundamental para o crescimento do mercado de dívida e do país como um todo”, ressalta Carlos José da Costa André. Ele também destaca a importância do acordo em si. “Abre caminho para futuras parcerias com o Ministério da Economia e mostra o nosso compromisso em fomentar os mercados financeiro e de capitais”, afirma.
Fotos: Divulgação Anbima