Ministério da Economia abre a Semana de Análise de Impacto Regulatório

Teve início na manhã desta terça-feira (21/6) a Semana de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que tem como objetivo discutir o processo, disseminar e tratar das Análises de Impacto Regulatório (AIR), realizadas por órgãos e agências governamentais. Promovido pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o evento – que acontece no Auditório Pereira Lira, Edifício Sede do Tribunal de Contas da União (TCU) – segue até sexta-feira (24/6), e pode ser acompanhado pelo canal do Ministério da Economia no Youtube .

Durante a abertura da atividade, a secretária especial Daniella Marques destacou a relevância de importar as boas práticas, numa troca virtuosa para o país. “É importante colocarmos o Brasil no caminho da prosperidade, numa trilha de crescimento sustentável, crescimento esse baseado em investimentos, e reformas para o mercado para melhorar o ambiente de negócios e estimular a produtividade, a competitividade e reindustrializar o país,” declarou.

Introduzida de modo amplo a partir da Lei nº 13.874/2019 , a AIR consiste na análise e avaliação dos possíveis benefícios, custos e impactos de regulamentações novas ou já existentes. É um dos instrumentos mais importantes para a melhoria da qualidade da regulação, sendo recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e praticado por dezenas de outros países.

O secretário-adjunto de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/ME), Alexandre Messa, falou sobre a atuação da Secretaria no âmbito da política regulatória. “Estamos trabalhando basicamente em duas frentes: uma no sentido de incremento de boas práticas regulatórias, que pode vir na vertente da Lei de Liberdade Econômica; e a outra mais voltada à questão meritória da regulação, de aprimoramento de marcos regulatórios”, enfatizou.

Semana de Análise de Impacto Regulatório (AIR)

Durante os dias do evento serão realizados painéis sobre experiências nacionais e internacionais de AIR, o papel de engajamento e participação social na AIR, e análises quantitativas e políticas regulatórias em níveis estadual e municipal. A experiência da iniciativa privada também será contemplada em apresentação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Também haverá a apresentação pela OCDE de relatório sobre a reforma regulatória do Brasil ( Review of Regulatory Reform of Brazil ) e das implicações da adesão do país à organização.

A atividade contará com a presença de membros da OCDE, entre eles a diretora de Governança Pública, Elsa Pilichowski; o diretor do Departamento de Economia, Luiz de Mello; e o coordenador do Programa da OCDE sobre Política Regulatória para a América Latina, Manuel Gerardo Flores. Também estarão presentes o chefe do Escritório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle, e o especialista em Modernização do Estado do Banco, Pedro Farias.