Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe

A partir desta quinta-feira (30/5), as micro e pequenas empresas poderão buscar junto ao banco de sua preferência a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Para obter o empréstimo, os empresários precisarão compartilhar com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. O compartilhamento é feito de forma digital, acessando a plataforma e-CAC, disponível na página da Receita Federal, e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

A Portaria RFB nº 191, publicada nesta quinta-feira (30/5), estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados. Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco de sua escolha.

O novo modelo de compartilhamento de dados oferecido pela Receita Federal é totalmente seguro e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com avaliação positiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicada na Nota Técnica nº 38/2022/CGF/ANPD. Quem tem total controle sobre as informações compartilhadas é o titular dos dados.

Acesse a Portaria RFB nº 81/2021, que aprova o sistema.