Guias buscam aperfeiçoar projetos de investimentos em infraestrutura

Na tarde desta quarta-feira (29/6), em reunião ordinária, o Comitê Interministerial de Governança (CIG) aprovou e recomendou a utilização do Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício para projetos de Investimentos em Infraestrutura (Guia ABC) e do Guia de Estruturação de Propostas de Investimento em Infraestrutura – Modelo de Cinco Dimensões (Guia M5D). publicados pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). O CIG é um colegiado composto pela Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Economia.

Os guias servem para orientação, têm caráter não vinculante e buscam melhorar a estruturação e a priorização dos projetos de investimento em infraestrutura. Eles permitem ainda flexibilidade metodológica para casos específicos, ao considerar a complexidade do tema e a capacidade de execução do órgão ou da entidade. A publicação dos guias foi coordenada pelo Ministério da Economia, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, incorporando também contribuições de consultas públicas.

Anteriormente, os guias foram também recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no relatório anual sobre as fiscalizações de obras públicas (Fiscobras) de 2021 (Acórdão Nº 2579/2021), como referência em planejamento de projetos de infraestrutura, além de serem utilizados como melhores práticas pelo Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra).

A partir dessa aprovação no CIG, ambos os guias passam a ser oficialmente recomendados pelo comitê aos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional com competências relativas à área de infraestrutura. Também foi recomendado que a Secretaria-Executiva do CIG integre os dois guias à coletânea de guias e manuais com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuem para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública estabelecidos no Decreto nº 9.203/2017, para impulsionar sua disseminação.