Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (2/6), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu recomendar ao Presidente da República a qualificação de 13 novos projetos no âmbito do programa. Se a recomendação for integralmente acatada, a carteira do programa passará a contar, no total, com 189 projetos.

Foi recomendada a qualificação dos seguintes projetos:

• Aeroporto do Galeão, para fins de relicitação;
• BR-163/MT - Rota Oeste, para fins de relicitação;
• 4 terminais portuários, localizados no Portos de São Francisco do Sul/SC, de Porto Alegre/RS, de Vila do Conde/PA e de Itaguaí/RJ, para fins de arrendamento;
• Autoridade Portuária de Santos, com recomendação adicional de inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND.
• Projeto “Ouro Natividade/TO”, de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM;
• Leilões de Energia Nova A-5 e A-6 e de Reserva de Capacidade, previstos para 2022;
• Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa.

Na mesma reunião, o CPPI adotou as seguintes deliberações sobre projetos já qualificados no programa:

• Aprovação da modalidade operacional e das condições mínimas aplicáveis à desestatização dos empreendimentos associados à 7ª rodada do programa de concessão aeroportuária;
• Aprovação da prorrogação do prazo do processo de relicitação dos Aeroportos de São Gonçalo do Amarante/RN e de Viracopos/SP.
• Aprovação da modalidade operacional e das condições mínimas aplicáveis à desestatização das Rodovias Integradas do Paraná.

Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Os projetos qualificados no âmbito do PPI têm, por determinação legal, prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O PPI atua na coordenação e monitoramento dos projetos em apoio aos ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito ao planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos. O objetivo desse processo é promover e estruturar melhores contratos para oferta de infraestrutura e serviços públicos à população, primando pela concorrência, transparência e segurança jurídica.

Os resultados do programa são relevantes para a infraestrutura e a economia do Brasil. Desde 2019, o PPI já concluiu 150 leilões e projetos da carteira, representando R$ 865,7 bilhões em investimentos e R$ 149,5 bilhões em receitas públicas proveniente de pagamento de outorgas. Para 2022, ainda estão previstos leilões de 90 ativos, com cerca de R$ 189,8 bilhões em investimentos esperados.

A apresentação com as deliberações do Conselho está disponível clicando aqui.