Acesso à informação e agenda ESG são temas debatidos no Seminário “Prevenir 3 anos”

A responsabilidade do Ministério da Economia (ME) em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI) – por ser detentor da maioria das bases de dados da Administração Pública – foi destaque da participação do ouvidor do ME, Carlos Augusto Araújo, no painel “Informação como direito, transparência como regra”, durante o seminário do Programa de Integridade do Ministério da Economia, o Prevenir, nesta terça-feira (21/6).

“Estamos em primeiro lugar no ranking de pedidos de informação via LAI”, apontou o ouvidor. O Ministério da Economia é o mais demandado entre os 307 órgãos e entidades do governo federal. Em 10 anos de vigência da Lei nº 12.527/2011, recebeu mais de 115 mil pedidos de acesso à informação, com uma média de 99,4% respondidos em até 12 dias. O prazo legal é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Para a coordenadora-geral de Recursos de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, Renata Alves, a fusão dos assuntos dos cinco antigos ministérios – Fazenda, Trabalho, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e Indústria, Comércio Exterior e Serviço – propiciou ainda mais o fato de o Ministério da Economia ser tão procurado. “Os dados mostram que a equipe do ME, apesar do esforço hercúleo, tem conseguido dar conta do recado”, salientou.

O ouvidor-geral da União adjunto, Fábio do Valle, destacou que a transparência é um elemento importante no processo de integridade de qualquer organização, e que a participação da sociedade se oportuniza justamente a partir do acesso à informação. “O cidadão, ao ter acesso à informação pública, obviamente, pode exercer sua cidadania de forma mais plena”, pontuou.

Boas práticas

Em sua moderação, no painel sobre a agenda Ambiental, Social e Governança (ESG, na sigla em inglês) no setor público, o coordenador-geral de Fortalecimento Institucional do Ministério da Economia, Felipe Longhi, afirmou que, no âmbito do Prevenir, é possível encontrar muitos temas ligados à ESG, principalmente no que diz respeito aos princípios de combate à corrupção e no estabelecimento da governança pública. “O Ministério possui um sistema robusto de governança, são oito comitês temáticos que dão base para as discussões do Comitê Ministerial de Governança”, explicou.

O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério da Economia, Renato Cader, ressaltou a evolução do fortalecimento da governança nas organizações públicas. “Os comitês têm um papel fundamental de trazer os tomadores de decisão para as causas relevantes da Administração Pública, como questões relacionadas à integridade, que é pilar essencial para uma boa governança”. Cader enfatizou a necessidade de fazer o ESG se tornar uma prática dentro do governo, capacitando servidores para se engajarem na temática.

Papo de Integridade das Instâncias do Prevenir 

Na etapa final do evento, integrantes da Corregedoria, da Ouvidoria, da Assessoria Especial de Controle Interno, da Secretaria de Gestão Corporativa e da Comissão de Ética se reuniram no “Papo de Integridade” para debater os principais desafios do Prevenir sob a ótica das instâncias que compõem o colegiado gestor do Programa. Na ocasião, também foi apresentado o resultado final do teste de conhecimentos – Quiz Prevenir, que contou com ampla participação de diversas unidades do ME no país. Para o coordenador do Prevenir, Francisco Bessa, o fato de o Programa completar três anos “impõe a necessidade de que pensemos diferente, avancemos focando na inovação e no modo de buscar garantir a construção desse edifício da integridade, de formas novas e mais eficientes que possam assegurar que nós cumpramos esse objetivo de maneira muito concreta em todos os temas explorados ao longo dos dois dias de seminário”, finalizou.