Saiba mais: Alterações no IOF nas operações de câmbio relativas à transferência para o exterior

O objetivo é viabilizar a liquidação, em moeda nacional, das obrigações decorrentes de compras e saques no exterior efetuadas por meio de cartões de pagamento de uso internacional. 

Atualmente, os emissores de cartões de pagamento de uso internacional (normalmente bancos) devem liquidar suas operações no exterior em moeda estrangeira, de forma individual, o que exige a manutenção de conta no exterior e a remessa diária dos recursos financeiros da respectiva operação de câmbio.  

A partir de agora, o instituidor do arranjo de pagamento (a "bandeira" do cartão, com sede no exterior) poderá centralizar o recebimento dos recursos no Brasil. Assim, os emissores de cartões internacionais poderão transferir para a conta no Brasil indicada pela “bandeira” do cartão os valores em real necessários para liquidação de suas obrigações. A “bandeira” fará então um único contrato de câmbio para remeter ao exterior os valores transferidos pelos emissores para a liquidação das transações. 

A medida contribui para a redução dos custos envolvidos nas operações de compras e saques no exterior, permitindo a participação de emissores menores, que têm maiores dificuldades para abrir e manter conta fora do Brasil. Além disso, racionaliza o recolhimento tributário do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), visto que haverá uma única operação de câmbio realizada pela bandeira do cartão de pagamento e um único recolhimento do tributo, em vez de haver diversos contratos de câmbio diários. 

Apenas para dar segurança jurídica à nova sistemática de liquidação de transações no exterior. Com a alteração, fica claro que a alíquota incidente sobre as operações no exterior liquidadas em reais será a mesma aplicável às operações liquidadas em moeda estrangeira.