Relatório bimestral projeta déficit primário de R$ 59,35 bilhões em 2022

O detalhamento dos dados presentes no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2022 foi apresentado, nesta segunda-feira (25/7), pelo Ministério da Economia (ME). A projeção para a Receita Primária Total em 2022 aumentou em R$ 59,014 bilhões (na comparação com o relatório do 2º bimestre), alcançando R$ 2,226 trilhões para o ano. A projeção para a Receita Líquida de Transferências em 2022 cresceu em R$ 51,955 bilhões, chegando a R$ 1,774 trilhão. O relatório foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (22/7).

A atual projeção para o déficit primário do governo central é de R$ 59,354 bilhões, ou seja, 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Houve, portanto, retração de R$ 6,136 bilhões em relação ao relatório anterior (R$ 65,490 bilhões). São esperadas novas reduções ao longo do ano, inclusive com a perspectiva de haver superávit primário do governo central em 2022. A meta para o déficit primário do governo central em 2022 é de R$ 170,473 bilhões.

A estimativa para o déficit primário do governo central já incorpora os impactos da Emenda Constitucional nº 123/2022 (R$ 41,25 bilhões), que instituiu o estado de emergência no país até o fim do ano e que permitiu a ampliação de benefícios sociais e econômicos para a população. Considera também a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina e etanol (Lei Complementar nº 194/2022 – R$ 16,51 bilhões).

A projeção para a despesa primária total em 2022 aumentou em R$ 45,819 bilhões, chegando a R$ 1,834 trilhão. Houve alta em despesas obrigatórias (aumento de R$ 46,746 bilhões, para R$ 1,679 trilhão) e queda em despesas discricionárias do Poder Executivo (queda de R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões).

Teto de Gastos

Para o cumprimento do teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016, do Novo Regime Fiscal, que limita o aumento de despesas à variação inflacionária, evitando alta do endividamento público), a necessidade de bloqueio total, para o exercício financeiro de 2022, agora alcança R$ 12,74 bilhões, alta de R$ 2,77 bilhões em relação ao valor apontado no relatório do 2º bimestre (R$ 9,96 bilhões). Considerando valores que ainda remanescem bloqueados pela necessidade apurada no segundo bimestre e a diferença utilizada para recomposição de despesas obrigatórias, o bloqueio adicional de recomposição estabelecido com a divulgação do novo relatório foi de R$ 6,739 bilhões. O detalhamento do contingenciamento será apresentado com a publicação de decreto de programação, até o final de julho.

Os dados incorporam os impactos de aumento de despesas gerados pela derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022 – R$ 3,86 bilhões) e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (Emenda Constitucional nº 120/2022 – R$ 2,24 bilhões).

O novo relatório leva em consideração a atualização de parâmetros macroeconômicos. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) é estimada em 2% em 2022 (ante 1,5%, no relatório do 2º bimestre). Também foram revisados os índices de inflação. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é projetada em 7,2% este ano (frente 7,9% no relatório anterior). Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para este ano agora é de 7,4% (ante 8,1% no relatório do 2º bimestre). A atual projeção de expansão da massa salarial nominal em 2022 é de 18,1% (antes era de 16,3%).

Participaram da entrevista coletiva o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago; o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle; e o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.