Polícia Civil do Ceará e dois órgãos da região Sul aderem a acordo para reduzir gastos em TI

Com as novas adesões, as primeiras deste ano, medida do Ministério da Economia já beneficia 23 entidades de diferentes esferas de governo

Publicado em 25/01/2022 15h45 Atualizado em 31/10/2022 14h25

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) – que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina –, o Centro de Informática e Automação do estado de Santa Catarina (Ciasc) e a Polícia Civil do Ceará (PCCE) assinaram adesão ao acordo corporativo nº 8/2020, firmado pelo Ministério da Economia (ME) com a Microsoft. Os órgãos foram os primeiros do ano a completar todas as etapas do procedimento, que contribui para a redução dos gastos públicos nas compras em TI e para a padronização dos processos licitatórios em compras e serviços tecnológicos.

As novas adesões – que agora chegam a 23 – mostram o sucesso da medida, que, inicialmente, contemplava os órgãos do Executivo federal pertencentes ao Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). “As vantagens econômicas dos acordos estão ganhando cada vez mais visibilidade, gerando mais confiança e, assim, estimulando novas adesões também fora da Administração Pública federal”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade. “Isso reforça nosso compromisso de entregar soluções e serviços cada vez melhores, garantindo economia de gastos em todas esferas de governo, pois a intenção é sempre beneficiar a população”, complementa.

O Ministério da Economia também mantém acordos com IBM, Oracle, VMWare, RedHat e Qlik, além de um catálogo de preços em produtos Broadcom e Adobe. Os acordos existem há dois anos, com o intuito de padronizar preços nas licitações do governo federal e, consequente, enxugar custos.

Junto com os outros 20 órgãos, todos agora obtêm descontos médios de 17,6% em mais de três mil itens catalogados. A estimativa mínima de economia com os acordos corporativos é de cerca de R$ 53 milhões por ano somente no Executivo federal.

Economia em contratos

Os acordos firmados entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) e as fabricantes garantem a redução de preços nas soluções elencadas nos Catálogos de Soluções de TIC em relação aos preços de referência publicados na plataforma GOV.BR. Assim, cada órgão ou entidade que aderir aos acordos são responsáveis por seus procedimentos licitatórios dos itens e devem observar o limite estabelecido previamente nos catálogos.

No caso da Microsoft, por exemplo, o preço pactuado em cada um dos 2.844 itens deve ser observado, bem como o teto para as licitações. Os catálogos são elaborados a partir da identificação das soluções em tecnologia mais difundidas no âmbito da Administração Pública federal.