Nota Informativa da SPE mostra benefícios da MP que moderniza cartórios

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia publicou, nesta  terça-feira (4/1), a Nota Informativa Sistema Eletrônico de Registros Públicos - Serp em que apresenta os benefícios do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), regulamentado pela Medida Provisória nº 1.085/2021 – a MP de Modernização dos Registros Públicos –, que entrou em vigor na última semana. Segundo a Nota, o Serp cria um arcabouço legal para a modernização tecnológica segura dos registros públicos e vai ajudar na recuperação econômica do país, que ainda sente o impacto da pandemia da Covid-19, porque aumenta a segurança jurídica e a produtividade da economia, com benefícios para toda a sociedade.

A SPE destaca que a implantação do Serp permitirá tanto o registro quanto a consulta de atos e negócios eletronicamente. Os usuários dos cartórios poderão ser atendidos pela internet, com ponto de acesso único integrado pelos cartórios de registros públicos de todo o país. “O acesso remoto e unificado às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis possibilitará redução de custos e de taxas para acesso ao crédito”, diz o texto.

A padronização dos procedimentos de registros públicos implantada com o Serp deve trazer ganhos de produtividade ao país e a todos os usuários. “Trabalhadores de todo país, por exemplo, vão se beneficiar com a redução de custos e de prazos cartorários, o que redundará em menores custos de financiamento e moradia para todos.  Além disso, a MP ainda permite a transição segura para que os serviços de registro público de bens móveis e imóveis sejam prestados de forma eletrônica”, explica a SPE.

Crédito mais eficiente

Na avaliação da Secretaria, a instituição do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos deve ser parte da estratégia de médio e de longo prazos para corrigir falhas e tornar o mercado de crédito mais eficiente para todos os agentes, pois dará maior eficácia e transparência na concessão de empréstimos.

Outro benefício é o aumento da segurança dos negócios jurídicos, porque o novo sistema permite maior publicidade sobre os bens dados em garantia, padronização dos procedimentos, redução dos custos das transações e integração de registros de bens móveis e imóveis em um único ponto, além da utilização de assinaturas eletrônicas seguras e acessíveis. Assim, todos os aprimoramentos propostos, tais como, padronização dos procedimentos registrais, criação de certidões e extratos eletrônicos, também contribuirão para o processo de retomada da atividade econômica no curto prazo, fortemente afetada pelos efeitos da crise sanitária que se instalou a partir do início de 2020.

“A promoção rápida e eficiente da recuperação econômica do país – que ainda sente o impacto da pandemia – é urgente, o que demanda a consolidação de um ambiente de negócios seguro e eficaz”, pontua a SPE, ao ressaltar a importância da padronização dos procedimentos registrais e da criação de certidões e extratos eletrônicos nesse contexto.

Recomendações internacionais

A SPE informa que a implementação de atendimento remoto e centralizado é uma recomendação internacional e “contribui para inserir o país em um ambiente mais seguro e em consonância com as práticas internacionais”. Ainda segundo recomendação internacional, “o registro eletrônico é o modelo mais eficiente e seguro para o registro das transações, o que ocorre por meio de um registro único e centralizado”. Desta forma, “a adequação a boas práticas internacionais, além de melhorar o ambiente de negócios em nível interno, colabora para fortalecer o investimento estrangeiro no Brasil”.

Ainda segundo a Nota Informativa, a Medida Provisória possibilita que os cartórios de registros públicos e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “se preparem de imediato para a implementação do Serp”.