Ministério da Economia recebe 299 imóveis do Ibama e INPI

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), recebeu 299 imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O objetivo é regularizar ocupações e aumentar a eficiência da gestão imobiliária federal, tendo em vista que as autarquias doadoras vêm dispendendo recursos para atividades imobiliárias alheias à sua finalidade institucional. Os extratos dos contratos foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/1).

De acordo com a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, a medida materializa o fortalecimento da SPU como órgão ordinário da gestão imobiliária federal, reduzindo o retrabalho de órgãos e entidades federais com competências alheias ao controle de imóveis. “A partir de agora, a SPU passa a ter gestão sobre os ativos, podendo aliená-los ou afetá-los ao serviço público das três esferas de governo”, afirma.

Os imóveis foram doados à União sem encargos. A carteira transferida pelo Ibama totaliza 278 imóveis, englobando terrenos, apartamentos, casas e outras tipologias espalhadas por 24 estados e Distrito Federal. Já o INPI doou 21 ativos localizados exclusivamente no DF. A transação foi possível graças ao Art. 51-A da Lei n° 9.636/1998, incluído pela Medida Provisória n° 1065/2021, que permite a entidades da Administração Pública federal indireta a doação de imóveis à União. 

A lista de imóveis pode ser conferida nas portarias n° 310 e nº 118.