Ministério da Economia divulga planejamento das contratações públicas para 2022

Um dos principais pontos será a continuidade da regulamentação da nova Lei de Licitações; compras da Administração movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país

Publicado em 13/01/2022 17h00 Atualizado em 31/10/2022 14h25

O Ministério da Economia (ME) divulgou nesta semana um documento com as principais linhas de ação na área de logística pública em 2022 para agentes públicos, fornecedores e cidadãos. Um dos pontos principais é a regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Também estão previstas ações para modernizar o planejamento, a seleção do fornecedor e a gestão de contratos nas contratações públicas, que movimentam cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Todas as nossas iniciativas terão foco em planejamento, padronização, governo digital, competitividade e transparência”, afirma o secretário-adjunto de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Renato Fenili. “Este documento é uma forma de abrir o diálogo com todos os interessados, de maneira a ampliar o trabalho em conjunto em prol da gestão das compras governamentais”, complementa.

Em relação à regulamentação da Lei de Licitações, o Ministério da Economia identificou 61 pontos de sua competência que precisam ser regulamentados ou atualizados. Até o momento, foram realizadas 14 consultas públicas para que agentes, fornecedores, academia e sociedade participem do processo. Segundo o secretário-adjunto, esse movimento continuará em 2022 para garantir a participação de todos os interessados na elaboração das normas que vão regulamentar a Lei nº 14.133/21.

Planejamento das contratações

Outro dos principais focos da nova Lei de Licitações é a etapa de planejamento das contratações. Em 2022, a Secretaria de Gestão (Seges) pretende avançar na absorção de toda a fase interna pelo Sistema de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), visando à automação de funções operacionais e o compartilhamento do capital intelectual entre órgãos e entidades. Será implantado o Catálogo Eletrônico de Padronização e lançado um novo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).

Neste ano, a Seges também atuará para promover o incremento da competitividade na seleção do servidor. Isso inclui o trabalho sobre a base infralegal e, também, o desenvolvimento de funcionalidades no Compras.gov.br. Além disso, a Secretaria fortalecerá a isonomia na competição, garantindo, por exemplo, oportunidades iguais para a participação de cooperativas, pessoas físicas e micro e pequenas empresas nas licitações públicas. “Queremos inovar; nosso trabalho será focado na usabilidade e experiência do usuário, na parametrização de lances e na expansão de ações via dispositivos móveis”, explica Fenili.

Já em relação à Gestão dos Contratos, a Secretaria pretende revisar ou publicar a regulamentação infralegal até o terceiro trimestre de 2022. O intuito é tornar operacionais as inovações trazidas pela nova lei com o mínimo custo de gestão. Uma das propostas é fortalecer o Sistema de Gestão de Contratos do poder Executivo federal (Compras.gov.br Contratos) por meio do desenvolvimento de novas funcionalidades.

O Programa de Antecipação de Recebíveis do Governo Federal (Antecipagov) também passará por uma evolução. A partir de uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a ideia é dispor de ferramentas informacionais e de gestão capazes de diminuir o risco transacional e angariar maior interesse de instituições financeiras, culminando em oferta de crédito a menores juros.